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Justiça

Julgamento das contas públicas de 2014 pelo TCU é mantido por ministro do STF

A Advocacia-Geral da União havia apresentado pedido de liminar no STF requerendo a suspensão da análise e do julgamento

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BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu manter o julgamento das contas públicas do governo federal de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) marcado para esta quarta-feira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado pedido de liminar no STF requerendo a suspensão da análise e do julgamento, também no TCU, do afastamento do relator do caso, ministro Augusto Nardes, pedido pelo governo.

“Indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica brasileira. Notifique-se, com urgência, por oficial de justiça, o Tribunal de Contas da União”, escreveu Fux em sua decisão.

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