Por auxílio-moradia

Juízes federais aprovam paralisação no dia 15 de março

Decisão ocorre em meio à decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de votar o auxílio-moradia no dia 22

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SÃO PAULO – Os juízes federais aprovaram paralisação no próximo dia 15 em protesto contra o eventual fim do auxílio-moradia e o que consideram “perseguição” que vem sofrendo em razão do ataque à remuneração da classe. A informação foi divulgada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais). 

Segundo a nota da Ajufe, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, aponta a nota. Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país, com valores de até R$ 4.377 mensais. 

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A associação afirmou que a forma encontrada para punir a Justiça Federal, com atuação em casos de corrupção e notadamente na  Lava Jato é atacar a remuneração dos seus juízes. “A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades”, afirma a nota.

Alvo de muitas críticas, o pagamento de auxílio moradia a juízes tem se mantido desde setembro de 2014 por conta de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do STF. Com base nessa decisão, outras categorias têm recebido esse auxílio que já custaram bilhões de reais aos cofres públicos no momento de forte restrição orçamentária do país. A ação referente aos juízes federais foi incluída para julgamento por Cármen Lúcia no dia 22 de março, o que gerou insatisfação entre os juízes. 

O presidente da Ajufe disse que também já foi apresentado um pedido para decretação de greve por tempo indeterminado pelos juizes federais. A expectativa é que um pedido como esse possa ver votado se houver a derrota na ação da Ajufe e não julgamento das ações que tratam de todos os auxílios e benefícios pagos a juízes.

Veja a nota da Ajufe na íntegra:

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Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.

A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades.

Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.

Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.

Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos.

Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação.

Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada.

Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.