Suspensão

Juíza de Brasília suspende a nomeação do novo ministro da Justiça

Em o entendimento da juíza, um procurador ou promotor não pode ocupar cargo no Executivo antes de ser exonerado

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SÃO PAULO – Atendendo a pedido do DEM e do PPS, a juíza da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, Solange Salgado, suspendeu por meio de liminar a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Ele havia sido nomeado ao cargo pela presidente Dilma Rousseff em substituição a José Eduardo Cardozo. A justificativa é que membros do Ministério Público não podem exercer outra função pública, excluindo-se a de professor.

Segundo informação do G1, apesar do artigo 128 da Constituição vedar que membros do Ministério Público exerçam outras funções além de magistério, o artigo 129, abre brecha para permitir que procuradores ocupem outros cargos desde que “compatíveis” com as funções institucionais do MP. 

Em o entendimento da juíza, um procurador ou promotor não pode ocupar cargo no Executivo antes de ser exonerado. Segundo ela, a presidente pode nomear Welligton César novamente desde que, antes, “haja o necessário desligamento” do MP, onde ocupa cargo desde 1991, por exoneração ou aposentadoria.

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A juíza pede a intimação urgente da presidente Dilma Rousseff da decisão. “É mais uma demonstração ao PT de que as instituições são maiores que o petismo. E que eles não conseguirão subjugar o judiciário e as investigações no país”, afirmou Mendonça filho, deputado que fez o pedido.

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