Autonomia do BC

Jucá quer copiar modelagem do Fed para o BC – mas enfrenta resistência de Meirelles

Projeto elaborado pelo senador prevê dois objetivos para a política monetária: o controle da inflação e o nível de emprego, assim como é feito no Fed

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SÃO PAULO – A autonomia do Banco Central, uma das 15 medidas propostas pelo governo, em sua mais recente agenda divulgada, conta com o suporte do senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Sendo. Em projeto de lei que está sendo elaborado por ele, a partir de propostas de outros senadores, há a previsão de dois objetivos explícitos para a política monetária: o controle da inflação e o nível de emprego, segundo entrevista concedida ao Valor Econômico.

Ainda consoante a reportagem do jornal, ontem (20), Michel Temer, presidente da República, e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, se encontraram para discutir estas possibilidades, além de pautarem também o estabelecimento de mandatos fixos para dirigentes do Banco Central. Estes três pontos estão presentes no esboço de projeto de lei que Jucá defende, sendo que o mandato fixa para a diretoria do BC não deve coincidir com o do Presidente da República.

O duplo objetivo defendido pelo senador, quais sejam meta de inflação e de emprego, já são verificados pelo Federal Reserve. A reportagem do Valor indica que Meirelles tem apresentado algumas resistências ao projeto, alegando ter dúvidas se a replicação do modelo americano teria sucesso no Brasil.

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Vale destacar que Jucá apresentou anteriormente uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em que previa o mandato de 4 anos para o presidente e diretores do Banco Central, com possibilidade de recondução. Todavia, este tipo de proposta não pode ser promulgada atualmente devido à intervenção federal no Rio de Janeiro.

O Banco Central estuda reivindicar ainda que a “autonomia técnica” seja incluída no projeto, o que garantiria que este órgão tivesse autonomia operacional, orçamentária e administrativa.

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