Joaquim Levy discute ajuste fiscal com senadores em café da manhã

O ministro Joaquim Levy está reunido com senadores, na manhã de hoje (20), em um café da manhã no Ministério da Fazenda, para discutir a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a aprovação do ajuste fiscal que vem sendo discutido no Congresso Nacional.

Ao chegar hoje ao Ministério da Fazenda, Levy não quis entrar em detalhes sobre a discussão da pauta do café da manhã. “Bom dia, o dia está mais tranquilo hoje”, disse, bem humorado, ao se referir à ocupação de todos os andares do Ministério da Fazenda – ontem (19) – por integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf).

O ICMS é um tributo cobrado pelos estados da Federação quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e transferências, por exemplo) nas operações internas dos estados e, também, quando o produto passa de um estado para o outro (operações interestaduais).

A proposta de unificação, que vem sendo discutida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, visa a colocar fim à chamada guerra fiscal, em que, para atrair investimentos, alguns entes da Federação concedem subsídios ao imposto. De acordo com a proposta, que é defendida pelo governo, a mudança do modelo – que pode ser gradual –  implicará aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MT), ao chegar ao Ministério da Fazenda, disse esperar que o tema do pacto federativo, que antecede a discussão sobre a unificação do ICMS, esteja na pauta do café da manhã. “São temas relevantes, na verdade essa é a grande reforma”, disse.

O senador acrescentou: “O ministro Levy acerta quando prioriza esse tema e o transforma em um dos assuntos mais importantes do país, [que vai permitir o] fim da guerra fiscal”.

O senador Ronaldo Caiado (DEM – GO) disse que, na reunião, vai se manifestar contra a unificação do ICMS.

Alternativa a fim do fator previdenciário
Em café da manhã com o ministro Joaquim Levy, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse acreditar que o fim da fator previdenciário será aprovado também no Senado Federal, da mesma forma que foi na Câmara dos Deputados. 

Segundo ela, existem assuntos já “extratificados” , mas outros são necessários uma debate maior.

“Por exemplo, o fator previdenciário que era algo que nem se trabalhava é agora um componente novo no debate e acaba chegando como um dos assuntos mais importantes. Então, o que a gente precisa fazer? O clima hoje no Senado é manter a votação da Câmara mesmo porque nós aprovamos projetos anteriores nesse sentido do senador Paulo Paim (PT-RS), derrubando o fator”, disse.

Para ela, o necessário é discutir alternativas já que trata-se de um disputa cujo o “vencedor é conhecido”. A senadora disse que a expectativa é que o Senado aprove, a presidente Dilma vete e o Congresso “possivelmente” derrube o veto.

“A gente precisa ajudar o governo e também os trabalhadores a encontrar uma fórmula ideal com o fim do fator previdenciário”. O fator foi criado pelo governo Fernando Henrique e tem que acabar disse a senadora.

Vanessa Grazziotin disse que não tem certeza se o prejuízo para os cofres da União são os apresentados pelo governo, de R$ 40 bilhões em dez anos. Segundo ela, é preciso ver os cálculos porque não acredita que o impacto seja tão forte como a equipe econômica tem argumentado.

Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor.

Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa postergar as aposentadorias pelo Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor do benefício é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.

(Com Agência Brasil)