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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus afirmou, por meio de nota, que a reunião com representantes do Banco Central nesta segunda-feira, 12, reforçou a competência da corte de contas para fiscalizar as ações da autoridade monetária, respeitando a discricionariedade técnica do regulador.
“Houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária”, diz a nota do ministro, relator do processo que apura a liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em 18 de novembro.
Recurso do BC no processo do caso Master será julgado dia 21, diz presidente do TCU
Antes do anúncio, Vital do Rêgo participou de reunião com Jonathan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
Presidente do TCU diz entender que reunião com BC afastou chance de medida cautelar
Reunião entre Vital e Galípolo, que ocorreu das 14 horas até cerca de 14h40 nesta segunda-feira, também contou com a participação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo sobre o Master
A nota destaca o tom “amistoso e cooperativo” do encontro.
Segundo o ministro, a inspeção a ser realizada no BC vai ocorrer seguindo os “trâmites regimentais normais” e respeitando o devido processo legal.
Mais cedo, o presidente do TCU, Vital do Rego, disse que a própria autoridade monetária havia aberto as portas para o processo.
A inspeção chegou a ser autorizada por Jesus na segunda-feira, 5. Mas, na quinta-feira, 8, o ministro voltou atrás e acolheu um recurso apresentado pelo BC, solicitando que a determinação de uma inspeção passasse pelo plenário do TCU. Mais cedo, Vital disse que isso poderia acontecer na quarta-feira da próxima semana, dia 21.
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Jesus e Vital se reuniram na tarde desta segunda-feira com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e os diretores de Fiscalização, Ailton Aquino; de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Gilneu Vivan; e de Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Correa.
Na nota, Jesus destacou que o diálogo entre BC e TCU “fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”.