Japão ratifica Tribunal Internacional Penal

O tribunal julga crimes contra a humanidade, de genocídio, de guerra e de agressão. Cento e cinco países já ratificaram o acordo

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SÃO PAULO – O governo japonês ratificou, na terça-feira (17), o Estatuto de Roma, que regulamenta o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.

Agora, 105 países fazem parte do acordo. A aprovação do Japão, que é a segunda economia do mundo, é relevante porque grandes potências (militares e econômicas), como Estados Unidos, China e Rússia não ratificaram o acordo.

O tribunal julga crimes contra a humanidade, de genocídio, de guerra e de agressão. Segundo o Estatuto de Roma, o TPI só pode intervir apenas em situações em que o Judiciário de um país não tem condições de julgar os casos.

Atuação

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O TPI já investigou conflitos na República Democrática do Congo, em Uganda e na região de Darfur, no Sudão. Haia tem o objeto identificar a responsabilidade penal de indivíduos.

As primeiras idéias para um Tribunal Penal Internacional foram estabelecidas em julho de 1994 pela Comissão de Direito Internacional, mas as negociações com a ONU começaram apenas em 1995.

Quando se estabeleceu o estatuto, 120 estados assinaram o tratado, entre eles os EUA, mas alguns países não o ratificaram, porque esperavam alterações no texto. Os EUA não aceitam, por exemplo, que seus militares sejam julgados pelo TPI.

O tribunal começou a funcionar em 1º de julho de 2002. O Brasil ratificou o tratado em setembro do mesmo ano.

Com informações do Consultor Jurídico