Japão: novas leis trabalhistas podem afetar 200 mil funcionários de escritório

Pelas propostas, que devem ser apreciadas pela Câmara, funcionários deixariam de receber por horas-extras

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SÃO PAULO – O governo japonês pretende submeter à apreciação da Câmara a legislação que introduziria uma jornada mais curta e flexível de trabalho nas empresas do país, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Isso porque as novas regras afetariam principalmente os funcionários de escritório, que deixaram de ser remunerados pelas horas extras de trabalho.

De acordo com o chefe de gabinete, Yasuhisa Shiozaki, a nova lei pode entrar na pauta da Câmara ainda este mês.

Governo teme repercussão da lei

No entanto, o assunto já tem mobilizado o governo, que teme que as mudanças possam prejudicar o resultado nas próximas eleições da Câmara Alta. Na última quarta-feira, o ministro do Trabalho, Hakuo Yanagisawa, reuniu-se com os líderes políticos de diversos partidos, entre eles, o Partido Liberal Democrata, da situação, para explicar os principais pontos da nova legislação trabalhista.

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Entre eles, está também converter as jornadas de meio-período em período integral, regra que enfrenta oposição das empresas.

Segundo o ministro, com as mudanças, mais do que 200 mil funcionários de escritório, que representam 0,4% de um total de 54 milhões de trabalhadores do Japão, não receberiam mais pelas horas-extras, mesmo se cumprirem jornada superior as oito diárias ou 40 semanais estabelecidas por lei.

No total, apontam as estatísticas do ministério do trabalho, cerca de 5,4 milhões de funcionários de escritório geram mais do que ¥ 9 milhões por ano. Desses, mais do que 3 milhões ocupam cargos de chefia, e normalmente não recebem horas-extras.