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SÃO PAULO – Os japoneses que não puderam votar nas últimas eleições nacionais por morarem fora do país reclamaram e foram ouvidos: a Suprema Corte do Japão decretou que a lei que os impede de participar da votação é inconstitucional e condenou o Estado a pagar indenização aos prejudicados.
A decisão da Corte veio nesta quarta-feira (14), e garantiu aos japoneses, que moram em outros países, o direito de votar não apenas no sistema de representação proporcional, o que já era permitido desde a revisão da referida lei em 1998, como também das eleições nacionais constituintes.
Indenização de 5 mil ienes
O decreto passa a valer a partir das próximas eleições. Em resposta à decisão judicial, o secretário chefe do gabinete de governo, Hyroyuki Hosoda, declarou que o governo deverá revisar a lei até, no máximo, o verão de 2007, quando ocorrerão as eleições da Câmara dos Conselheiros.
Além disso, a Corte decidiu também que o Estado deverá pagar a quantia de 5 mil ienes para cada eleitor impedido de votar por esse motivo, entendendo que a situação se encaixa na lei que prevê indenização caso a Dieta se omita por um longo período de tempo no sentido de destituir leis que impeçam japoneses de exercer seus direitos.