Japão considera retirar a exigência de casamento para conceder nacionalidade

Atualmente, filho de pai japonês com mãe estrangeira só tem a nacionalidade caso os pais sejam casados

SÃO PAULO – O Ministério da Justiça do Japão considera modificar a lei que determina que, para que um filho de um pai japonês com uma mãe estrangeira obtenha a nacionalidade japonesa, seus pais tenham de ser casados.

Atualmente, para que a pessoa tenha o documento do país asiático, além desse requisito, é necessário que o pai reconheça a paternidade antes do nascimento da criança.

Exigência Inconstitucional

Em junho deste ano, a Suprema Corte considerou que a exigência do casamento era inconstitucional e, em resposta a isso, o Ministério da Justiça planeja retirar essa regra.

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Com isso, os filhos de um japonês com uma estrangeira poderão obter a nacionalidade do país, independentemente se os pais são casados ou da data em que a paternidade foi reconhecida.

O direito à nacionalidade também será garantido àqueles que nasceram a partir de 31 de dezembro de 2002 e não puderam obter o documento, porque a paternidade havia sido reconhecida após o nascimento.