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SÃO PAULO – O conhecido decreto de indulto de Natal, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado, voltou a ganhar os holofotes na última terça-feira, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconsiderou sua posição sobre a pena aplicada ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no caso do “mensalão” e enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação que sugere a extinção da punição.
Dirceu está preso pela Operação Lava Jato desde o ano passado, quando cumpria pena, em regime domiciliar, em Brasília, por envolvimento no “mensalão”. O procurador-geral avalia que a atual detenção em Curitiba não permite perdão da pena, mas que sua má conduta enquanto cumpria pena não justifica sanção. O indulto de Natal é um direito concedido a réus primários que tenham cumprido requisitos específicos.
“É certo que, para efeitos de concessão de indulto, esta prática delitiva não obsta do reconhecimento do direito ao benefício”, escreveu Janot. O ministro relator do “mensalão” no Supremo, Luís Roberto Barroso, reavaliará a questão após negar um primeiro pedido da defesa de Dirceu.
