Um ano depois...

Janot responde pedido de Dilma para anular impeachment no STF

Na avaliação do procurador-geral, não cabe à corte reexaminar a decisão tomada pelos parlamentares, "sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional" do julgamento feito no Senado Federal

SÃO PAULO – Pouco mais de um ano após a conclusão do impeachment de Dilma Rousseff, o procurador-geral Rodrigo Janot se manifestou contra um pedido feito pela ex-presidente para anular o processo e voltar ao cargo. O parecer dele foi entregue ao Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (13). O processo está sob a relatoria do ministro da corte Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do governo Michel Temer.

Na avaliação de Janot, não cabe ao STF reexaminar a decisão tomada pelos parlamentares, “sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional” do julgamento feito no Senado Federal, que inclusive foi comandado pelo então presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

Alexandre de Moraes assumiu herdou a relatoria do caso do ex-ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião, em janeiro deste ano. O antecessor já havia negado o pedido da petista, mas a defesa, feita pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, recorreu.

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“O processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”, escreveu o procurador-geral. Ele sustenta que se as provas não fossem suficientes, muito provavelmente a condenação não teria se dado “por tão expressiva maioria (61 de 81 votantes)”.