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SÃO PAULO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Ele disse ver elementos de “desvio de finalidade” da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi indicado para a Casa Civil após ser alvo de desdobramentos da Operação Lava Jato e em meio ao agravamento da crise política e aumento da pressão da oposição pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. No parecer, Janot considerou haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação.
“O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, escreveu ele fazendo referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse.
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Com o parecer da PGR, Gilmar Mendes poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte, formado por 11 ministros. Mendes já havia anunciado que assim que chegasse a manifestação ele iria pedir data para o julgamento.
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