Lava Jato

Janot recomenda ao STF anular nomeação de Lula para Casa Civil

Ele disse ver elementos de "desvio de finalidade" da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério que teria a intenção de tumultuar as investigações

SÃO PAULO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Ele disse ver elementos de “desvio de finalidade” da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi indicado para a Casa Civil após ser alvo de desdobramentos da Operação Lava Jato e em meio ao agravamento da crise política e aumento da pressão da oposição pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. No parecer, Janot considerou haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação.

“O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, escreveu ele fazendo referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse.

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Com o parecer da PGR, Gilmar Mendes poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte, formado por 11 ministros. Mendes já havia anunciado que assim que chegasse a manifestação ele iria pedir data para o julgamento.

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