Escuta legal

Janot diz não ver problema jurídico em gravação de telefonema entre Lula e Dilma

Segundo Janot, o fato da conversa com Dilma ter sido gravada por decisão de um juiz de primeira instância não representa um problema jurídico, já que ela não era alvo da interceptação

SÃO PAULO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou em Paris, na França, que considerará legais as escutas do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. 

Segundo Janot, o fato da conversa com Dilma ter sido gravada por decisão de um juiz de primeira instância não representa um problema jurídico, já que ela não era alvo da interceptação. 

“Há uma decisão judicial que determina escutas telefônicas. As pessoas que ligam para o alvo [da interceptação, no caso Lula] não são o objeto da escuta. Se as pessoas ligam para ele, a escuta em curso vai captar a conversa”, disse o procurador-geral. “Se o alvo da diligência não tiver prerrogativa de foro, o juiz correto e competente é o de 1° grau”.

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Já sobre o horário da gravação, Janot disse que precisa saber que horário a operadora de telefonia foi avisada para interromper as gravações. A partir desse momento, a escuta é ilegal.

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