Judiciário

Janot defende que STF derrube liminar que obrigou abertura de impeachment de Temer

Com o pedido do PGR, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello deve passar por análise do plenário do STF a partir de agora

SÃO PAULO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na noite da véspera parecer ao Supremo Tribunal Federal avaliando que é possível haver impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, mas alega que a liminar que determinou a abertura do processo na Câmara extrapolou o pedido que havia sido recebido pela corte. Conforme informa o jornal O Estado de S. Paulo, a manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar que determinou a continuidade do processo contra o peemedebista na casa legislativa.

Segundo Janot, o pedido feito pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra era para suspender o andamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em razão da suposta conexão com a situação de Temer. Além disso, o procurador acredita que há diferenças nas situações da mandatária e seu vice com relação à edição de decretos de crédito suplementar. Diz Janot que, no caso de Temer, os decretos foram assinados depois do envio pelo Executivo do projeto de lei que alterou a meta fiscal do ano.

Com o pedido do PGR, a decisão do magistrado deve passar por análise do plenário do STF a partir de agora. O julgamento ainda não tem data prevista.

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