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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira (28) que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês deve ser votado no Senado Federal na próxima semana.
Relator da proposta, Renan disse que aguarda informações do Ministério da Fazenda sobre os impactos fiscais antes de levar o texto ao plenário.
Segundo o parlamentar, o encontro com o ministro Fernando Haddad será decisivo para definir o calendário. “Vou me reunir com Haddad e obter a projeção dos impactos do projeto após a tramitação na Câmara. Nosso compromisso é concluir a votação no Senado até o dia 8 de novembro”, declarou.
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A previsão é que o texto seja apreciado na próxima terça-feira (4), já que as sessões desta semana ocorrem de forma semipresencial.
Impacto fiscal
A ampliação da isenção faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representa um dos principais compromissos do governo com a classe média.
A medida, porém, tem custo estimado em R$ 30 bilhões anuais, valor que poderá ser maior, segundo Renan, devido às alterações feitas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
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Para compensar a renúncia de receita, o texto aprovado pelos deputados prevê aumento da tributação sobre rendas mais altas, reduzindo a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e criando uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Neutralidade fiscal
A estratégia do governo é manter o projeto dentro do princípio da neutralidade fiscal, ou seja, sem ampliar o déficit público. Em nota, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avaliou que a proposta tende à neutralidade, desde que as medidas compensatórias garantam realmente a arrecadação prevista.
“De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF tende à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias”, destacou o relatório.
O Ministério da Fazenda também reafirma que o impacto total será equilibrado. Para que a nova faixa de isenção comece a valer já na declaração de 2026, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado ainda neste ano e sancionado pelo presidente Lula.