Isenção de Dilma pelo prejuízo com Pasadena é inaceitável, diz presidente de consultoria

SÃO PAULO – O Tribunal de Contas da União isentou, na última quarta-feira (23), por unanimidade, a presidente Dilma e o conselho de administração da Petrobras (PETR3 e PETR4) pelo prejuízo causado com a compra da refinaria americana de Pasadena em 2006. Na época, Dilma era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do conselho da estatal, que pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, o que representa oito vezes mais do que a antiga proprietária pagou pela empresa inteira um ano antes.

De acordo com Telmo Schoeler, presidente da Strategos Consultoria Empresarial, a decisão do TCU fere os princípios de governança corporativa e compromete o papel dos conselheiros em companhias nacionais.

Segundo o executivo, que também já integrou diversos conselhos de administração de empresas nacionais e multinacionais, a decisão tem viés político e abre precedente para isentar os conselheiros de outras empresas sobre qualquer decisão estratégica equivocada. “É uma decisão inaceitável que fere os princípios de governança e acaba com o papel do conselheiro previsto pela Lei das S/A. Na minha ótica, a diretoria executiva sempre deve responder por essas decisões, mas isso não exime os conselheiros que, entre outras, tem a obrigação de escolher os diretores e definir a estratégia da empresa”, afirmou.

Para ele, a alegação de que os conselheiros tomaram a decisão com base no resumo executivo feito pela diretoria é absurda, ou “típica de quem não pratica as boas regras de governança”. “Se essa alegação é verdadeira, desaparece a função do conselheiro e quem passa a mandar na empresa é somente a diretoria executiva. Por essa lógica, acaba o papel do conselheiro, tanto em companhias privadas como públicas”, disse. “Desta forma, seria melhor que fosse extinto a obrigatoriedade do conselho e somente as empresas que quiserem passam a ter conselho, que tem integrantes fartamente remunerados e poderão ir às reuniões apenas para tomar um cafezinho”, completou.

Schoeler critica também as observações do parecer de que os conselheiros desconheciam a obrigatoriedade de aquisição dos 50% restantes da refinaria. “Veja os nomes que integram o conselho da Petrobras. São profissionais experientes e renomados. É impossível que não soubessem o que ocorria ali. Essa decisão torna os conselheiros inimputáveis”, finalizou.