Investidor estrangeiro que adquirir títulos públicos não terá mais que pagar IR

Investidores terão até o dia 31 de agosto para migrar para o novo regime; analistas avaliam impacto da medida

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SÃO PAULO – O Plenário Senado aprovou na última quarta-feira, por 41 votos contra 15, a MP (Medida Provisória) 281 que zera a alíquota de Imposto de Renda (IR) incidente sobre os rendimentos obtidos por investidores estrangeiros nas aplicações em títulos públicos federais e instrumentos de capital de risco.

A MP também isenta os investidores que venderem ações de empresas fora das bolsas de valores de pagarem CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). A medida segue agora para sanção presidencial e visa estimular novas compras de títulos por estrangeiros.

Migração para o novo regime

Em relação aos incentivos ao capital de risco, a isenção do IR deverá alcançar os Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (Fiee), Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações (FCFIP).

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As regras da MP 281 só valem para novas aquisições de títulos públicos federais.
No entanto, os investidores terão até o dia 31 de agosto para migrar para o novo regime, onde só serão aceitos após o pagamento do imposto devido conforme as regras anteriores.

Impacto da medida deve ser reduzido no curto prazo

Apesar de ter considerado positiva a aprovação da MP 281, a equipe da Fator Corretora acredita que os reflexos sobre o mercado secundário de títulos ou sobre a taxa de câmbio serão limitados.

Os analistas avaliam que as recentes turbulências externas evidenciaram que a “porta de saída” desses mercados é bastante estreita, o que deve desestimular uma nova rodada de compras de títulos longos por parte dos investidores estrangeiros, ao menos no curto prazo.