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O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), parece não ter se intimidado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dar um prazo de 24 horas para que a empresa indique um representante legal no Brasil.
A intimação do Supremo foi publicada na noite de quarta-feira (28) e, curiosamente, teve de ser feita justamente por meio da rede social. O X fechou seu escritório no país e, segundo o STF, não possui nenhum representante legal em território brasileiro.
Em publicação em sua conta oficial na plataforma, Elon Musk ironizou Alexandre de Moraes e exibiu uma imagem, produzida por inteligência artificial, que compara o ministro do STF a vilões dos filmes “Harry Potter” e “Star Wars”.
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“Grok, gere uma imagem como se Voldemort e Lorde Sith tivesse um filho e ele se tornasse juiz no Brasil”, escreveu Musk. Grok é a ferramente de inteligência artificial que atua dentro do próprio X, criada por Musk para concorrer com o ChatGPT. Voldemort é vilão da saga “Harry Potter”, e Lord Sith, dos filmes “Star Wars”.
Em uma série de mensagens publicadas na madrugada desta quinta-feira (29) – pelo horário de Brasília (DF) –, o dono do X acusa Moraes de “quebrar a lei que ele jurou cumprir”. “As pessoas querem saber a verdade”, anotou Musk.
Na decisão do ministro do Supremo, Moraes afirma que Musk e o X devem cumprir a determinação de indicar um representante legal no prazo estipulado. Se isso não ocorrer, a plataforma corre o risco de “imediata suspensão das atividades até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
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No último dia 18, Musk informou que o X encerraria suas operações no Brasil por causa de uma série de decisões de Moraes que, segundo o bilionário, estariam censurando a plataforma.
No começo do mês, Moraes havia determinado que o X bloqueasse vários perfis de investigados por suposta disseminação de conteúdos “antidemocráticos”. Entre os alvos da decisão estava o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a esposa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) – ambos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Moraes, o X “deixou de atender a determinação judicial”.
O próprio Musk é um dos investigados no chamado inquérito das milícias digitais, depois de acusar Moraes de ter um comportamento “vergonhoso” e pedir o impeachment do ministro do Supremo.
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Relembre a polêmica entre Elon Musk e Alexandre de Moraes
A polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes começou há meses, no dia 6 de abril, quando Musk publicou na plataforma mensagens com uma série de críticas ao magistrado.
“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk em sua conta oficial.
Antes deste ataque, o bilionário já havia escrito que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede. Ele também acusou Moraes de censurar a plataforma e afirmou que o STF praticava “censura agressiva” no país, o que parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
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Além disso, em uma mensagem institucional, o X afirmou que “foi forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil”. “Informamos a essas contas que tomamos tais medidas”, disse a companhia.
“Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, prosseguiu.
Embora não tenha mencionado explicitamente quais seriam essas restrições, o próprio Musk repostou a publicação do X e provocou Moraes: “Por que você está fazendo isso Alexandre?”, indagou o empresário, marcando a conta oficial do ministro do STF.
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Cerca de 30 minutos depois de mencionar Moraes, Musk respondeu a uma interação em seu próprio perfil no X e escreveu que “este juiz [Moraes] aplicou altas multas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil”.
“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse.
A reação de Moraes
Horas depois das mensagens de Musk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito das milícias digitais, que tramita no STF e investiga a atuação de grupos supostamente antidemocráticos nas redes.
Em sua decisão, Moraes afirma ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
“A conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”, anotou o ministro.
Em sessão do STF, no dia 10 de abril, Moraes comentou o episódio e fez uma diferenciação entre “liberdade de expressão” e “liberdade de agressão”. “Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou. “Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro.”
