Saíram em defesa

Intelectuais lançam na USP manifesto contra impeachment de Dilma

Documento assinado por Antonio Candido, Alfredo Bosi, Fernando Morais, Marilena Chauí e Paulo Sérgio Pinheiro diz que impeachment é ameaça à democracia

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SÃO PAULO – Um grupo de intelectuais reuniu-se na sexta-feira (19) no Núcleo de Estudos de Violência na USP, para lançar um manifesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento intitulado, A Sociedade Brasileira Precisa Reinventar a Esperança, diz que o impedimento é um risco à “constitucionalidade democrática”, avaliando que não há base jurídica para os pedidos. 

“Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidenta Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime”, afirma o texto. 

Um dos argumentos usados para defender Dilma de um possível processo de impeachment é que as denúncias em que se baseiam os pedidos são do mandato anterior, de modo que ela não poderia sofrer processo hoje. De acordo com o jurista que foi um dos responsáveis por elaborar o texto, Fabio Konder Comparato, a chefe do Executivo só poderia ser declarada impedida por fatos relativos à gestão atual. “O que a oposição, por intermédio de dois eminentes juristas, está fazendo é levantar para a discussão fatos ocorridos durante o primeiro mandato da presidente Dilma”, ressaltou.

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Apesar de, na semana passada, o PSDB ter incluído no processo de impeachment pedido pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, supostas pedaladas de 2015, Comparato diz que as novas denúncias só podem ser apreciadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2016. 

Além dele, entre os signatários, está a filósofa Marilena Chauí, que disse que vê a articulação do impeachment pela oposição como uma ameaça aos avanços democráticos obtidos após o fim da ditadura militar. “Independentemente das limitações das ações desses últimos governos, foi nessa direção que se caminhou. Na direção de um espaço público republicano e de um espaço democrático de direitos. É isso que ser quer frear”, disse a autora de Introdução à História da Filosofia.

“O que é insuportável é que aqueles que lutaram contra o golpe sejam os golpistas de hoje. É uma obscenidade”, declarou, numa referência ao ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. 

Entre outros intelectuais que assinaram o documento estão o jornalista e escritor Fernando Morais, o crítico literário Antonio Candido, o historiador de literatura brasileira, Alfredo Bosi, e o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos durante a gestão FHC e atual presidente da Comissão de Investigação Independente sobre a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro. 

Leia a íntegra do manifesto:

“A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança

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A proposta de impeachment implica sérios riscos à constitucionalidade democrática consolidada nos últimos 30 anos no Brasil. Representaria uma violação do princípio do Estado de Direito e da democracia representativa, declarado logo no art.1o. da Constituição Federal.

Na verdade, procura-se um pretexto para interromper o mandato da Presidente da República, sem qualquer base jurídica para tanto. O instrumento do impeachment não pode ser usado para se estabelecer um “pseudoparlamentarismo”. Goste-se ou não, o regime vigente, aprovado pela maioria do povo brasileiro, é o presidencialista. São as regras do presidencialismo que precisam vigorar por completo.

Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime. Impeachment é instrumento grave para proteger a democracia, não pode ser usado para ameaçá-la.

A democracia tem funcionado de maneira plena: prevalece a total liberdade de expressão e de reunião, sem nenhuma censura, todas as instituições de controle do governo e do Estado atuam sem qualquer ingerência do Executivo.

É isso que está em jogo na aventura do impeachment. Caso vitoriosa, abriria um período de vale tudo, em que já não estaria assegurado o fundamento do jogo democrático: respeito às regras de alternância no poder por meio de eleições livres e diretas.

Seria extraordinário retrocesso dentro do processo de consolidação da democracia representativa, que é certamente a principal conquista política que a sociedade brasileira construiu nos últimos trinta anos.

Os parlamentares brasileiros devem abandonar essa pretensão de remover presidente eleita sem que exista nenhuma prova direta, frontal de crime. O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment. Esta busca incessante significa que não há nada claro. Como não se encontram fatos, busca-se agora interpretações jurídicas bizarras, nunca antes feitas neste país. Ora, não se faz impeachment com interpretações jurídicas inusitadas.

Nas últimas décadas, o Brasil atingiu um alto grau de visibilidade e respeito de outras nações assegurado por todas as administrações civis desde 1985. Graças a políticas de Estado realizadas com soberania e capacidade diplomática, na resolução pacifica dos conflitos, com participação intensa na comunidade internacional, na integração latino-americana, e na solidariedade efetiva com as populações que sofrem com guerras ou fome.

O processo de impeachment sem embasamento legal rigoroso de um governo eleito democraticamente causaria um dano irreparável à nossa reputação internacional e contribuiria para reforçar as forças mais conservadoras do campo internacional.

Não se trata de barrar um processo de impeachment, mas de aprofundar a consolidação democrática. Essa somente virá com a radicalização da democracia, a diminuição da violência, a derrota do racismo e dos preconceitos, na construção de uma sociedade onde todos tenham direito de se beneficiar com as riquezas produzidas no pais. A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança.

Assinam, entre outros: Antonio Candido; Alfredo Bosi; Evaristo de Moraes Filho e Marco Luchesi, membros da Academia Brasileira de Letras; Andre Singer; o físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite; Ecléa Bosi; Maria Herminia Tavares de Almeida; Silvia Caiuby; Emilia Viotti da Costa; Fabio Konder Comparato; Guilherme de Almeida, presidente Associação Nacional de Pós-Graduação em Direitos Humanos, ANDHEP; Maria Arminda do Nascimento Arruda; Gabriel Cohn; Amelia Cohn; Dalmo Dallari; Sueli Dallari; Fernando Morais; Marcio Pochman; Emir Sader; Walnice Galvão; José Luiz del Roio, membro do Fórum XXI e ex-senador da Itália; Luiz Felipe de Alencastro; Margarida Genevois e Marco Antônio Rodrigues Barbosa, ex-presidentes da Comissão Justiça e Paz de São Paulo; os cientistas políticos Cláudio Couto e Fernando Abrucio; Regina Morel; o biofísico Carlos Morel; Luiz Curi; Isabel Lustosa; José Sérgio Leite Lopes; Maria Victoria Benevides, da Faculdade de Educação da USP; Pedro Dallari; Marilena Chaui; Roberto Amaral e Paulo Sérgio Pinheiro”.