Insucesso na renovação da CPMF é respondido pelo governo com ameaças vazias

SÃO PAULO – A resposta oficial ao insucesso na renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é punitiva. Após a votação no Senado, Guido Mantega discursou em tom de lamentações e ameaças.

“Não vou garantir aqueles programas que tinham sido estabelecidos para a área da saúde”, atacou o ministro da Fazenda. Programas antes prometidos não pela urgência da demanda, mas sim como moeda de troca desesperada na negociação pela CPMF.

Os bilhões de reais negligenciados à saúde não podem ser justificados pela derrota política do governo. São retórica vazia. Conforme explica Sidnei Moura Nehme, diretor da NGO Corretora, “a arrecadação excedente no ano de 2007 atinge algo como R$ 37 bilhões”. O suficiente pra engrossar o orçamento de R$ 45 bilhões da saúde.

Sidnei avalia que não haverá qualquer perda real decorrente da não-renovação. Se o contingenciamento for necessário, partirá dos “gastos de má qualidade que o governo realiza com custeio e não com investimentos”.

Um discurso leva a outro

Pego pelas especulações que suas ameaças trariam, Mantega viu-se obrigado a assegurar a responsabilidade fiscal do governo. “Não haverá redução das metas fiscais do país. As metas fiscais que estão programadas para os próximos anos serão cumpridas rigorosamente”.

Uma condição tida como essencial pelo mercado, mas que agora – com tantas palavras sem lastro – só receberá credibilidade a posteriori. Investidores, analistas e agências de rating acompanharão de perto a correção dos gastos públicos. Com CPMF, a disciplina era bem vista. Sem CPMF, ela é fundamental.