Perda de insenção

Instituto Lula perde isenção IR e CSLL do ano de 2011 e deve pagar multa

Medida está publicada no Diário Oficial e foi determinada pela delegacia especial da Receita de São Paulo

SÃO PAULO – O Diário Oficial desta quinta-feira (13) publicou medida da delegacia especial da Receita de São Paulo, em que determina que o Instituto Lula perde isenção de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) no ano de 2011. Com a perda de isenção, o instituto terá que pagar multa e impostos devidos. 

No final de agosto, diversos jornais informaram que a Receita Federal havia decidido suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período entre 2011 e 2014 por “desvios de finalidade” e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária. A conta deveria ficar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões. Um dia depois, foi informado que o processo ainda estava em andamento. 

A investigação, aberta em dezembro do ano passado sobre a entidade, fundada em 2011 pelo ex-presidente Lula, foi encerrada em agosto. 

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A investigação, que é sigilosa, considerou as declarações entregues pelo instituto à Receita Federal. A principal irregularidade identificada foi o repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, do filho de Lula Fábio Luís e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia investigado por ter sido frequentado pelo ex-presidente. Os técnicos apontaram que foi simulada prestação de serviço pela G4, como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, o que configura desvio de funcionalidade, afirmou a Folha na época.