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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou, nesta terça-feira (5), os convênios com oito instituições financeiras autorizadas a operar crédito consignado com base na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
A decisão ocorre após a Polícia Federal revelar, em abril, um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.
Segundo a apuração da GloboNews, os bancos e financeiras descredenciados descumpriram um dos requisitos da parceria com o INSS: a implementação de um sistema semelhante ao “não perturbe”, que impediria o assédio de beneficiários com ligações e ofertas insistentes de empréstimo.
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Em nota, o INSS informou que a decisão foi embasada em um processo administrativo que comprovou o descumprimento de critérios mínimos para a prestação do serviço. “O objetivo é garantir uma atuação mais responsável e digna no relacionamento com aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis”, diz o texto.
A ferramenta do tipo “não perturbe” vinha sendo considerada essencial pela autarquia para evitar assédios e fraudes — prática frequente em operações de consignado, que se tornaram alvo de atenção de autoridades e órgãos de defesa do consumidor nos últimos anos.
Bancos e financeiras descredenciados
As seguintes instituições perderam a autorização para novas operações de crédito consignado com o INSS:
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- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Em nota, a Via Certa Financiadora S/A informou que desde 2023 não oferece crédito consignado INSS através de seu convênio próprio e que optou por não renovar os requisitos necessários para a venda do produto, o que ocasiona no cancelamento do acordo.
Atualização de 29 de agosto de 2025: na primeira versão desta reportagem, o Infomoney não informou que a investigação das fraudes em descontos não tem relação com o cancelamento da permissão para novos consignados.
O Infomoney esclarece que nenhuma das empresas de crédito consignado citadas possui qualquer vinculação com fraudes relacionadas ao INSS, que envolveram descontos feitos por associações e sindicatos.
O desligamento das empresas do convênio com o INSS decorreu exclusivamente de questões regulatórias relacionadas ao cumprimento de normas da atividade financeira.
No esquema investigado pela PF, que não tem relação com o crédito consignado, as entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas.
Segundo o instituto, a decisão foi tomada com base em processo administrativo que comprovou o descumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS.