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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou ter sido informado pelo Banco Central em reunião nesta segunda-feira que a autarquia considera “muito importante” que o órgão faça inspeção na autoridade monetária sobre a liquidação do Banco Master.
Em entrevista a jornalistas após se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a diretoria da autarquia, Rêgo disse que a inspeção pelo TCU será feita com interlocução entre os dois órgãos.
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Ministro Vital do Rêgo disse que o órgão terá acesso aos documentos do BC que embasaram a liquidação do Banco Master, após uma reunião com a autoridade monetária
BRB pede acesso à investigação contra o Banco Master
Apenas o Ministério Público, advogados, pessoas do gabinete autorizadas pelo ministro ou servidores do tribunal com acesso a esse nível de sigilo podem acompanhar o processo
“A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção, para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica”, disse. “O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU.”
“É um processo normal, eu não vejo nada de anormal em uma fiscalização que o TCU faça.”
Na semana passada, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus aceitou um recurso do BC e suspendeu a inspeção que havia determinado na autarquia para examinar documentação relacionada à liquidação do Master.
Na ocasião, o relator do processo no TCU decidiu remeter a decisão ao plenário do tribunal, que tem sessão plenária marcada para 21 de janeiro.
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Após a agenda desta segunda com o BC, Rêgo disse que o TCU fará uma reunião de plenário na próxima semana, mas ponderou que o andamento do tema até lá poderá afastar a necessidade de uma decisão colegiada sobre o caso.
O presidente da corte de contas acrescentou que a fiscalização incluirá o acesso do TCU a documentos do Master, mas respeitando os limites impostos pelas regras de sigilo.
Na entrevista, ele reafirmou que a corte de contas não tem competência para decidir por uma reversão da liquidação bancária.