Distribuição

Imposto sobre Grandes Fortunas volta à discussão: projeto estima ganhos de R$ 12,7 bi

A queda de braço sempre acaba por beber da fonte do fla-flu político-partidário nacional e apresenta poucos progressos com o passar dos anos, em muitas discussões de pouca profundidade

SÃO PAULO – O desequilíbrio do sistema tributário brasileiro é um velho conhecido de muitos, assim como a ideia de aplicação de um imposto sobre as maiores fortunas do país – conforme previsto na própria Constituição Federal, mas nunca posto em prática com êxito. Cada vez que o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) entra em discussão, grandes polêmicas se formam no front político: de um lado, aqueles que defendem que esse seria um importante mecanismo para o combate à desigualdade, enquanto na outra ponta há quem enxergue injustiças em se “punir” quem conquistou uma carreira mais bem sucedida no plano dos negócios, sob o risco também de o Brasil viver grande fuga de capitais.

A queda de braço sempre acaba por beber da fonte do fla-flu político-partidário nacional e apresenta poucos progressos com o passar dos anos, em muitas discussões de pouca profundidade. Em tempos de ajuste fiscal, ela tende a ganhar força – ainda mais depois das alterações em direitos previdenciários e trabalhistas aplicados no início do ano. Os mais atingidos pelas primeiras iniciativas da gestão da presidente Dilma Rousseff para recuperar as contas públicas naturalmente pressionam por maior reciprocidade na participação das medidas de austeridades por parte de outras camadas da população. Foi nesse contexto – mas não necessariamente pelas queixas de grupos populares – que veio um processo de reoneração da folha de pagamento para diversos setores e as discussões sobre mudanças no imposto pago pelos bancos e um possível fim dos juros sobre o capital próprio.

Recentemente, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), introduziu à pauta o tema da tributação de heranças como parte da Agenda Brasil, uma espécie de lista de projetos requentados usada para reaproximá-lo do governo em um momento mais oportuno em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), polariza seus ataques e contra-ataques na oposição. No embalo que a defesa da taxação sobre o “andar de cima”, volta a ganhar força a ideia do IGF. Além da possibilidade de novas arrecadações para a recuperação do superávit primário, a medida é vista como um aceno à esquerda, que já se comporta de maneira frustrada em consequência das decisões tomadas pelo atual governo Dilma no campo econômico, caminhando na contramão do que propôs durante a campanha eleitoral do ano passado.

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Relatora da Medida Provisória 675/2015, sobre a elevação de 15% para 20% na alíquota que incide sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), em comissão mista no Congresso, a ex-ministra da Casa Civil e atual senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) já manifestou seu interesse em incluir à agenda do Legislativo o novo imposto sobre os mais ricos. Recentemente, ela pediu um estudo a respeito do projeto para a Consultoria Legislativa do Senado. “O Brasil é um país que tem uma das maiores diferenças de renda e nunca conseguiu tributar isso. É ruim. E é uma decisão política que se toma a respeito. O instrumento do Estado é a tributação. Sem querer inibir investidores e investimentos, mas acho que temos que ter uma diferenciação. Não pode só a tributação ao trabalho ser a sustentação das finanças públicas”, defendeu em entrevista concedida ao InfoMoney na semana passada. Para ela, o momento exige a contribuição de todos ao ajuste e seria “justo que quem ganha mais contribua com mais”.

Nesta quinta-feira (27), o portal iG publicou uma matéria que diz que a presidente Dilma Rousseff teria decidido apoiar a aprovação no Congresso da proposta que estabelece uma tributação maior para grandes fortunas. Além de efeito fiscal, a proposta, assim como aquela referente ao corte de ministérios, carrega uma simbologia importante à sociedade, e também à base governista. A reportagem diz que a presidente teria se reunido com Gleisi na véspera exatamente para tratar do assunto, usando como base o próprio estudo encomendado pela senadora. O InfoMoney procurou o gabinete da parlamentar para verificar a informação e a assessoria de imprensa confirmou o encontro com Dilma, já marcado com bastante antecedência, mas negou que o assunto do Imposto sobre Grandes Fortunas tenha sido tratado na ocasião. De acordo com a equipe de Gleisi, ex-ministra e presidente conversaram sobre obras no estado do Paraná.

A medida que mira as camadas mais ricas da população, no entanto, está longe de ser consensual mesmo internamente no Executivo. Em maio, a Folha de S. Paulo noticiou que o ministro da Fazenda Joaquim Levy teria barrado os planos de seu antecessor, Guido Mantega, que teria preparado o imposto para depois das eleições de 2014. Levy seria contra a proposta por considerá-la ineficiente. As estimativas sobre os resultados são extremamente imprecisas. Segundo estudo recente encomendado por Gleisi aos técnicos do Senado, a arrecadação anual ficaria na casa dos R$ 10 bilhões, caso fosse aplicada uma alíquota de 1,5% sobre 221 mil contribuintes brasileiros que detinham mais de US$ 1 milhão em 2013, segundo informações obtidas em um relatório do Credit Suisse sobre a riqueza mundial. No entanto, de acordo com os próprios especialistas, fatores como transferência de recursos para outros países e imóveis declarados abaixo do mercado poderiam diminuir drasticamente esse número. Para eles, R$ 6 bilhões anuais de arrecadação seria uma marca mais factível.

O número se distancia muito do previsto no texto do projeto de lei complementar 130/2012 em tramitação na Câmara, assinado por Paulo Teixeira (PT/SP), Jilmar Tatto (PT/SP), Amauri Teixeira (PT/BA), Assis Carvalho (PT/PI), Cláudio Puty (PT/PA), José Guimarães (PT/CE), Pedro Eugênio (PT/PE), Pepe Vargas (PT/RS) e Ricardo Berzoini (PT/SP). No projeto, eles estimam que o país conte com uma arrecadação na casa dos R$ 12,66 bilhões, levando em conta dados referentes a 2009 – com grandes possibilidades de ser ainda maior por outros fatores. O valor supera em 44,69% toda a meta fiscal estabelecida pelo governo para este ano – 0,15% do Produto Interno Bruto de superávit fiscal, que corresponde a R$ 8,75 bilhões.

O PLP dos parlamentares petistas classifica grande fortuna como patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite mensal de isenção para pessoa física do Imposto de Renda. Hoje, essa cifra está em R$ 1.787,77, o que classifica como grande fortuna qualquer patrimônio superior a R$ 14.302.160,00. A depender do tamanho do porquinho, a alíquota sofre variações. O projeto prevê três casos:

De 8.000 vezes a 25 mil vezes: alíquota de 0,5%. (de R$ 14.302.160,00 a R$ 44.694.250,00);

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De 25 mil vezes a 75 mil vezes: alíquota de 0,75% (de R$ 44.694.250,01 a R$ 134.082.750,00);

Acima de 75 mil vezes: alíquota de 1% (a partir de R$ 134.082.750,01).

Como argumentação, além da questão fiscal, os autores do projeto de lei alegam a ampla desigualdade social brasileira. “Pretende-se, com este projeto de lei, que a incidência do Imposto atinja tão somente aqueles que apresentam grandes fortunas, estimados em cerca de 10 mil famílias e, principalmente, dentro desse universo de contribuintes, as cinco mil famílias que teriam um patrimônio equivalente a 40% do PIB”, escreveram. Este é apenas um dos projetos que visam pôr em prática, regulamentar, o Imposto sobre Grandes Fortunas. Entre eles, destacam-se o PLP 277/2008 na Câmara, de autoria de Luciana Genro (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). No Senado, Paulo Paim (PT-RS) é autor do PLS 315/2015, que também trata do assunto.

Projetos sobre o assunto sobram, mas a pauta parece nunca ter tido clima para passar. Hoje, muitos analistas veem a possível inclusão do IGF na agenda do Congresso como um equívoco para quem luta por sua aprovação. Em um momento de grande rebeldia no Legislativo – sobretudo na Câmara, a comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -, dificilmente um projeto difícil por natureza como esse seria aprovado. Conforme têm ressaltado muitos parlamentares sobre outras propostas que envolvem aumento de impostos ou novos tributos, não há disposição nas casas para onerar mais a população. Independentemente da discussão sobre a legitimidade do IGF, este definitivamente não parece ser o momento mais favorável para tal implementação. Além disso, as discussões ainda são prematuras e os efeitos, altamente desconhecidos.