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SÃO PAULO – A volta do feriado se inicia bastante tensa para o governo da presidente Dilma Rousseff, que fez três reuniões desde a última sexta-feira com os ministros do governo tendo como foco um só tema: se preparar para o pedido de impeachment contra ela que deve ganhar força nesta semana.
A princípio, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) despacharia o pedido de impeachment de Dilma elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. já nesta terça-feira (13). Contudo, segundo informações do blog de Lauro Jardim no jornal O Globo, ele foi aconselhado a deixar para quinta a análise do pedido de abertura.
Isso porque a oposição ampliará as justificativas para o pedido de impeachment, incluindo as considerações do procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo Oliveira, acusando o governo de repetir as “pedaladas fiscais” em 2015. Apenas neste ano, as pedaladas já teriam somado R$ 40,2 bilhões. E hoje, as novas informações devem ser anexadas.
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Assim, na quarta-feira, o aditamento seria analisado pelo corpo técnico da Câmara e, na quinta, Cunha despacharia.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, diante da fragilidade crescente do presidente da Câmara em razão das denúncias de seu envolvimento na Operação Lava Jato, os oposicionistas pressionam o presidente. Na segunda-feira à noite, os opositores receberam do parlamentar a promessa de que ele faria o que havia combinado inicialmente, indeferir o pedido para que um recurso seja apresentado em plenário. Isso em meio à irritação de Cunha com a nota da oposição emitida no último sábado, defendendo o afastamento dele da presidência da Câmara.
Porém, entre deputados e até dentro do próprio governo, há quem avalie que Cunha defira o pedido de impeachment, o que “pularia” uma etapa para o processo. A etapa seguinte seria a formar uma comissão especial, encarregada de emitir um parecer a ser enviado ao plenário. Segundo o Estadão, a aposta de que Cunha vai deferir o pedido cresceu depois do encontro do peemedebista com líderes da oposição, na casa do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Rio de Janeiro, no último sábado, o que foi negado pelo parlamentar do DEM.
Governo ainda tenta acordo, mas…
Conforme destaca o jornal Folha de S. Paulo, o governo ainda tenta acordo de última hora com Cunha, enquanto parlamentares e dirigentes do PT estão divididos se tentam acordo ou partem para o ataque.
Uma possibilidade para acordo seria apresentar requerimento questionando rito adotado por Cunha para analisar os pedidos. Assim, o parlamentar remeteria então questionamento à CCJ dando tempo ao governo.
Por outro lado, se Cunha deflagrar o movimento de impeachment, a ordem é “partir para o ataque”, conforme informa O Globo. O PT pedirá o afastamento dele da presidência da Câmara e a abertura do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa. A ordem do ministro Ricardo Berzoini aos petistas chamados para reunião ontem no Planalto foi: “Preparem-se para o combate”.
Caso o pedido seja deflagrado, ministros defendem que a presidente adote o discurso do “nunca roubei” e vá para cima do Eduardo Cunha. A presidente também deve fazer um pronunciamento nacional em rede de rádio e TV caso o impeachment seja deflagrado.
Estratégia de defesa
Vale ressaltar que, no final da última semana, dois mandados de segurança foram protocolados por deputados federais no STF (Supremo Tribunal Federal) contra ritos seguidos na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa. Os mandados foram entregues nesta sexta-feira (9) pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ). Eles questionam a tramitação adotada para recursos nos quais contestam resposta de Cunha sobre o rito a ser adotada da Câmara para a votação de pedidos de impeachment. O Planalto espera pronunciamento do STF nesta terça-feira.
Pereira Júnior explicou que durante uma sessão, parlamentares apresentaram questão de ordem à Casa sobre como seria o rito de cassação de presidente do Executivo por crime de responsabilidade. Segundo ele, Cunha teria usado em sua resposta elementos que não estariam na lei. “Ele aplica ora o regimento interno e ora cria novo processamento, e a Constituição Federal é bem clara” disse ele.
Além do mais, acrescentou que uma lei é que tem de definir a tramitação para se processar e julgar um presidente da República. “Não é o regimento da Câmara, nem muito menos a vontade do presidente Eduardo [Cunha]. Então, estamos questionando na Justiça o nosso direito líquido e certo de ver cumprido o devido processo legislativo – neste caso, o devido processo constitucional”. A lei em questão é a de número 1.079/1950.
Por não concordar com as explicações de Cunha, Damous entrou com recurso na Câmara, que não teve tramitação correta, segundo ele, e adiantou que a decisão de recorrer ao STF foi movida pelo desrespeito a um direito parlamentar. Damous disse que questiona no mandado de segurança o fato de o presidente da Câmara haver recebido seu recurso como questão de ordem, e como tal impediu que o plenário apreciasse o pedido de efeito suspensivo para que a decisão dele não passasse a vigorar imediatamente.
Segundo Pereira Júnior, ao tratar como questão de ordem, o efeito suspensivo é anulado. “Quando ele recebe o recurso como questão de ordem, impossibilita qualquer pedido de efeito suspensivo. Então, não estamos nem entrando no mérito de nenhum pedido de impeachment, o que queremos saber é qual o rito determinado pela Constituição, e não o rito desejado pelo presidente Eduardo Cunha”, reforçou.
A estratégia de defesa da presidente também remonta um time de advogados e juristas à escalação de ministros de partidos aliados, do PMDB ao PC do B, para monitorar suas bancadas no Congresso.
Enquanto isso, a Advocacia Geral da Uniãojá se prepara para brigar no STF contra impeachment, enquanto o advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma, foi escalado para coordenar a defesa.
Os juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello e Dalmo Dallari farão parte de equipe para apontar ilegalidades. Eles preparam pareceres para dar sustentação à defesa da presidente.
Um documento assinado por Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo TCU não representa crime de responsabilidade e, portanto, é insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment no Congresso.
Assim, ciente de que o plenário da Câmara Federal acatará o pedido destes advogados, o Governo se articula no campo político para garantir que o quórum de dois terços, necessário para a abertura do processo de impeachment, não será alcançado.
Conforme destaca a LCA, o quadro de incertezas na área política deve seguir impactando no plano econômico: os investimentos se manterão retraídos.
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