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SÃO PAULO – O governo da presidente Dilma Rousseff acompanha com apreensão a tramitação das “pautas-bomba” no Congresso. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, os 19 projetos em tramitação que fazem parte da “pauta-bomba” comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem gerar um impacto de R$ 283,8 bilhões nos próximos cinco anos, entre aumento de despesas e perda de receita (considerando apenas aqueles para os quais há cálculos).
Este valor, destaca o jornal, seria o suficiente para cumprir a meta fiscal oficial do ano que vem, de 0,7% do PIB, por sete anos consecutivos. A lista de projetos acompanhada pelo governo tem como peça de maior impacto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva o piso federal para profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) e custaria R$ 270 bilhões em cinco anos.
Outro texto que amplia os limites de faturamento de empresas para serem incluídas no regime especial do Super Simples, ao longo de três anos, levaria a uma perda de R$ 11,4 bilhões.
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Outros projetos da pauta-bomba criam carreiras de analistas e técnicos na Defensoria Pública da União semelhantes às do Judiciário, que poderiam aumentar os gastos neste ano em R$ 112,9 milhões e, no ano que vem, em R$ 520 milhões, informa o jornal.
