Imóveis populares de SP podem ter isenção de taxa de registro de escritura

SÃO PAULO – Compradores de imóveis da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) poderão ganhar isenção dos custos cartoriais da taxa de registro de escritura, caso projeto de lei enviado pelo governador do Estado de São Paulo, José Serra, seja aprovado.

A proposta passou pela avaliação dos técnicos da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e da Secretaria da Habitação e agora deve seguir para análise da Assembléia Legislativa.

A medida trará à população mais carente uma economia de até 62,5% no registro do imóvel. As pessoas que vivem em locais que estejam em regularização fundiária também são contempladas com o benefício.

Regularização das áreas

Com o projeto, o governo de São Paulo pretende aumentar a regularização das áreas e eliminar os “contratos de gaveta”. A previsão do Itesp (Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo) é de que três mil novos títulos de propriedade sejam emitidos em 2008.

“O projeto vai atender justamente as pessoas mais carentes e permitir que elas tenham mais segurança. Por outro lado, os cartórios também aumentarão o número de transações”, afirmou o diretor-executivo do Itesp, Gustavo Ungaro.

De acordo com a tabela da Anoreg-SP (Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo), o custo de um título de domínio urbano de valor venal de R$ 500, por exemplo, atualmente é de R$ 134,04 (R$ 96,71 de custas cartoriais, R$ 8,90 de abertura de matrícula e R$ 28,43 de expedição da certidão). Se o projeto de lei for aprovado, o cidadão economizará R$ 60,44 na mesma operação – economia de 62,5% com a isenção do valor que deveria ser destinado ao Oficial de Cartório.

Porém, pela proposta, fica mantido o percentual das parcelas destinadas ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Fundo de Assistência Judiciária, atualmente vinculado à Defensoria Pública do Estado.