IFI alerta para aumento do risco fiscal e efeitos sobre recuperação econômica

SÃO PAULO – Diante dos esforços do governo federal em encontrar espaço no Orçamento para viabilizar o Auxílio Brasil ‒ programa social que deverá substituir o Bolsa Família ‒ de olho nas eleições de 2022, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, acendeu um alerta para um crescimento dos riscos fiscais.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, divulgado na quarta-feira (18), a IFI manifestou preocupação com “o uso ampliado de mecanismos contábeis para retirar despesas da meta de resultado primário e do teto de gastos”, como o caso do Pronampe e mais recentemente da PEC dos Precatórios, que permite o parcelamento de sentenças desfavoráveis à União em ações com trânsito em julgado.

O órgão também chamou atenção para a “produção de espaço para acomodar políticas com eventuais retornos eleitorais” e os consequentes desafios impostos à manutenção da credibilidade junto aos agentes econômicos.

Cada vez mais de olho na reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem apostado suas fichas na ampliação do Bolsa Família para não apenas estancar a perda de popularidade observada nos últimos meses, mas se tornar sua candidatura mais competitiva.

A ideia é aumentar o tíquete médio do programa em pelo menos 50% (hoje são cerca de R$ 189) e ampliar o número de famílias beneficiárias dos atuais 14,6 milhões para acima de 16 milhões. Para isso, o governo tenta usar o parcelamento de precatórios como forma de liberar R$ 33,5 bilhões do Orçamento do ano que vem, abrindo espaço para essas e outras despesas. A manobra, que depende do aval do Congresso Nacional e deve ser judicializada, é tachada por críticos como “contabilidade criativa” e até mesmo “calote”.

Na ótica do mercado, a percepção de um possível descuido em relação às contas públicas refletiria automaticamente no risco-país, em uma elevação do dólar, em alta nos juros futuros e maior pressão inflacionária presente. Na prática, seria um balde de água fria no processo de recuperação econômica ainda “não consolidado”, conforme pontuam os analistas da IFI.

“A produção de espaço para acomodar políticas com eventuais retornos eleitorais e a consequente piora da percepção sobre o risco fiscal – intensificada pelas discussões sobre o Novo Refis, o Auxílio Brasil e a PEC dos precatórios –, dificulta a tarefa do Banco Central, ao criar incerteza adicional à trajetória prospectiva de inflação através da elevação dos prêmios de risco-país”, observam.

Em um mês, a mediana das expectativas de mercado para a taxa básica de juros no final do ano foi ajustada de 6,63% para 7,25%. A remuneração de um título com prazo de um ano subiu de 6,7% em junho para 7,5% em julho e 7,8% no início de agosto, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Esse movimento representa um aperto nas condições de financiamento, com prováveis efeitos negativos sobre a atividade econômica e a dinâmica da dívida/PIB”, pontuam os especialistas da IFI, equipe comandada pelo economista Felipe Salto.

As expectativas de analistas do mercado consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central, para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltaram de 5,4% em maio para 6,8% em julho.

No acumulado de 12 meses até julho, o indicador atingiu a marca de 8,99%, puxado pela elevação nos preços de commodities em reais, a escassez hídrica e o impacto sobre as tarifas de energia elétrica e os gargalos na cadeia de suprimentos.

A maior pressão inflacionária já tem pressionado o Banco Central a adotar uma postura mais dura em relação aos juros ‒ o que provoca efeitos diretos sobre a atividade econômica. Outra consequência da materialização dos novos riscos é uma maior dificuldade para o Tesouro Nacional administrar a dívida pública, que cresceu de forma significativa com as despesas em resposta à pandemia do novo coronavírus.

“O processo de aperto monetário reduz o estímulo à economia em um momento em que a recuperação cíclica da atividade econômica não está garantida e a taxa de desemprego permanece elevada em termos históricos. O risco fiscal exacerba esse cenário”, observam.

Para os analistas, indicadores recentes apontam para a probabilidade de o país apresentar um crescimento superior a 4% em 2021, mas as projeções tendem a ser mais tímidas para o ano seguinte e a retomada pode ser ameaçada por alguns fatores de risco apontados, como a própria dinâmica da Covid-19 como o risco fiscal, intensificado com a aproximação das eleições.

“Mesmo com o avanço da campanha de vacinação no Brasil, o percentual de pessoas completamente imunizadas (22,7%) encontra-se ainda distante do nível considerado seguro ou ideal, fato que pode afetar a normalização do sistema produtivo em meio à disseminação de variantes mais infecciosas do coronavírus. É válido pontuar que alguns países com taxas de vacinados mais elevadas voltaram a registrar aumento de casos pela variante Delta. Nesse sentido, o ritmo de expansão do comércio mundial, que beneficiou a economia brasileira ao longo do ano, pode ser também atenuado”, ponderam.

“Em paralelo às dificuldades associadas ao controle da pandemia em nível global, a recuperação da confiança dos agentes e do crescimento econômico no restante do ano pode ainda ser abalada pelo risco de racionamento energético, dado o baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas do país, e pelas condições ainda desfavoráveis no mercado de trabalho. Destaca-se o elevado índice de desemprego e o efeito da inflação persistente na renda das famílias. Além disso, o risco fiscal voltou a aumentar, mapeado inclusive pelo Banco Central, e a tendência de uma alta mais expressiva da Selic deverá prejudicar o dinamismo da demanda agregada”, complementam.