Idec: consumidor precisa ter caminho facilitado para se adaptar às regras do lixo

SÃO PAULO – O consumidor precisa ter o caminho facilitado para se adaptar às regras da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), afirmou o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) na terça-feira (27).

Por meio de nota, o instituto ressalta que, para que o consumidor possa fazer a sua parte nessa polítca, o setor produtivo e os governos precisam dar condições tão acessíveis quanto as da compra dos produtos.

“Essa acessibilidade está relacionada à educação para o consumo sustentável. Todos os elos terão de redobrar os esforços nesse sentido”, avalia a pesquisadora do Idec, Adriana Charoux.

“Não basta ampliar os postos de coleta e punir os consumidores, se não houver um amplo processo de sensibilização, que mostre a importância de uma gestão responsável e compartilhada dos resíduos que geramos”, completa.

Punição
De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as multas para os consumidores que não tratarem o lixo corretamente podem variar entre R$ 50 e R$ 500.

Entretanto, a punição será aplicada apenas em casos de reincidência e pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O decreto segue a premissa da responsabilidade compartilhada, ou seja, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, governo e consumidor têm a mesma obrigação para com o lixo.

Pontos
Além dos pontos abordados, o Idec ainda ressaltou a importância da lei em afirmar o conceito de ciclo de vida do produto, incentivar à criação e desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento de um sistema de pós-consumo.