Idade de aposentadoria média dos servidores é muito baixa, informa Ministério

Cerca de 32,4% das mulheres se aposentam antes dos 50 anos, enquanto 34,5% dos homens se aposentam antes dos 55 anos

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SÃO PAULO – Desde a época de Fernando Henrique Cardoso, o governo vem adotando pequenas mudanças nas regras da Previdência para tentar aumentar a idade com que os trabalhadores se aposentam.

A tentativa se justifica no fato de que a expectativa de vida da população mundial, inclusive a do brasileiro, está aumentando, de forma que os jovens aposentados acabam custando muito caro aos cofres da Previdência.

Dentre as iniciativas introduzidas pelo governo anterior, destacam-se as mudanças nas regras de aposentadoria proporcional, a introdução do chamado fator previdenciário e a elevação da idade mínima para se aposentar. O grande problema é que boa parte destas mudanças atingiu os trabalhadores do regime geral da previdência, ou seja, os trabalhadores do setor privado e não os servidores públicos.

Jovens aposentados são cerca de um terço

Diante disto, não é de se surpreender a constatação a que chegou um relatório elaborado pelo próprio Ministério da Previdência Social, de que a idade média de aposentadoria entre os servidores públicos é relativamente baixa.

Se considerarmos os dados das aposentadorias pagas em dezembro de 2002 para servidores do poder executivo federal, pode-se verificar que 34,5% destes benefícios foram concedidos a homens com menos de 55 anos de idade. O mesmo acontece entre as mulheres, onde cerca de 32,4% das aposentadorias foram concedidas para pessoas com menos de 50 anos.

Vivendo cada vez mais

As informações fazem parte da publicação mensal Informe de Previdência Social, elaborada pela Secretaria de Previdência Social (SPS) do Ministério. O texto é usado para reforçar os argumentos em favor do texto proposto pelo governo de reforma da Previdência no qual aumenta a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos.

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O grande problema como constatado no estudo do ministério da Previdência é que a expectativa de vida da população brasileira aumentou nos últimos anos. Para se ter uma idéia, na década de 30 um homem de 55 anos de idade vivia até os 71 anos, mas em 2001 sua expectativa de vida aumentou 5,6% para 75 anos. Isto significa que os servidores que se aposentam antes dos 55 anos deverão receber, em média, aposentadoria por cerca de 20 anos!

Este mesmo raciocínio vale para as mulheres, já que na década de 30 a expectativa de vida das mulheres com 50 anos atingia em média 70 anos, mas esta expectativa aumentou 11,4% para 78 anos em 2001. Ou seja, as mulheres que se aposentam antes de 50 anos deverão receber aposentadoria por pelo menos 28 anos!

Como pelas regras atuais é possível receber aposentadoria após ter contribuído entre 30 (mulheres) e 35 anos (homens), fica fácil ver como o desequilíbrio nas contas da Previdência se estabelece, pois o tempo de recebimento de aposentadoria é relativamente alto em relação ao tempo de contribuição necessário para se ter direito à aposentadoria.

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Comparação internacional

O estudo também compara as regras de idade mínima adotadas no regime de transição (48 e 53 anos) com as regras do regime geral, onde mulheres só podem se aposentar com 55 anos e homens com 60 anos, assim como com as regras vigentes em outros países.

Como era de se esperar, a grande maioria dos países europeus adota regras mais rígidas para a idade mínima, ao redor dos 65 anos para homens e mulheres, o que em parte se justifica pela maior expectativa de vida da sua população. A surpresa fica por contas dos países latino-americanos, onde as regras também são mais rígidas que as adotadas no Brasil.

Tanto a Argentina quanto o Chile adotam uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Já no México e no Uruguai, por exemplo, as regras são as mesmas para homens e mulheres, de 65 anos no México e 60 anos no Uruguai. Já em Cuba, a idade mínima de aposentadoria é igual à regra vigente no Brasil para o regime geral, de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

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O que deve mudar com a Reforma

Com base nisto, apesar de garantir a manutenção das regras de transição para os servidores que já estavam no Regime Especial de Previdência antes de dezembro de 1998, nas quais a idade mínima é de 48 anos para mulheres e 53 anos para homens, a reforma do governo propõe o fim da aposentadoria proporcional. A aposentadoria proporcional seria mantida apenas para os servidores que já estiverem no sistema na época da aprovação da atual reforma da previdência.

Além disto, a reforma busca incentivar a aposentadoria mais tardia dos trabalhadores, ao introduzir um abono de permanência e um desconto para aposentadorias antes dos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).