Ibaneis Rocha (MDB) é reeleito governador do Distrito Federal no 1º turno

O atual governador do Distrito Federal e candidato à reeleição, Ibaneis Rocha (MDB), liquidou a disputa no primeiro turno e vai continuar à frente do cargo por mais quatro anos. Com 99,79% das urnas apuradas no estado, matematicamente não há mais chance de segundo turno.

Às 20h15, Ibaneis registrava 829.611 votos (50,27% do total), segundo números que estão sendo divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para vencer a disputa em primeiro turno, um candidato a governador deve ter mais de 50% dos votos válidos (brancos e nulos não contam).

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Ibaneis Rocha Barros Junior tem 51 anos e é advogado e natural de Brasília. Ele já foi presidente da OAB-DF e, em 2018, se tornou o primeiro governador a nascer na própria capital federal (que foi inaugurada apenas em 1960).

Na ocasião, Ibaneis disputava o seu primeiro pleito e derrotou o então governador e candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg (PSB), com quase 70% dos votos válidos no segundo turno.

Ibaneis é apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que trabalhou pessoalmente por um acordo entre o governador reeleito e o ex-governador José Roberto Arruda (PL), que é do mesmo partido de Bolsonaro e concorre ao cargo de deputado federal.

O que faz um governador?

A governadora ou o governador exerce o Poder Executivo no Estado e no Distrito Federal. Cabe a quem ocupa o cargo representar, dentro do país, a respectiva Unidade da Federação nas relações jurídicas, políticas e administrativas. Na chefia da administração estadual, é auxiliado pelas secretárias e secretários de Estado.

Governadores podem propor leis e vetar ou sancionar leis aprovadas pelos deputados estaduais. Também respondem pela Segurança Pública dos Estados, da qual fazem parte as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Como no Brasil os Estados (e o DF) têm autonomia, as competências e responsabilidades do cargo são estipuladas pelas respectivas Constituições estaduais (e, no caso do DF, por sua Lei Orgânica).

O mandato de um governador é de quatro anos, com possibilidade de reeleição para mais um mandato de quatro anos. Caso reeleito, o governador tem como limite o período de oito anos no poder, ou seja, ele não terá o direito de se reeleger novamente de forma consecutiva para o mesmo cargo.

Votação para o Senado no DF

Damares Alves (Republicanos) foi eleita para o Senado pelo Distrito Federal. Seu mandato começa em 2023 e termina em 2030.

Damares é ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PL) e, para se eleger, derrotou outra ex-ministra: Flávia Arruda (PL), deputada federal que foi chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro e é mulher do ex-governador José Roberto Arruda.

Damares inclusive foi preterida pelo presidente na corrida ao Senado. Bolsonaro fez um acordo com o atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-governador José Roberto Arruda (PL) para apoiar Flávia.

Mas a ex-ministra da Mulher resolveu concorrer mesmo assim, de forma “independente”, e ganhou o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ela tinha apenas 16% das intenções de voto na pesquisa Ipec de 30 de agosto, contra 31% de Flávia Arruda, mas cresceu nas últimas duas semanas e venceu a eleição.

Diante do crescimento de Damares (e do apoio de Michelle), Bolsonaro não trabalhou ativamente para a campanha de Flávia, apesar de ser do mesmo partido dela e de seu marido (e do acordo feito). Já parte da esquerda passou a pregar “voto útil” em Flávia, para tentar evitar uma vitória da ex-ministra da Mulher.

Natural de Paranaguá (PR), Damares Alves tem 58 anos e é advogada e pastora evangélica. Ela foi assessora parlamentar no Congresso Nacional por mais de 20 anos, tendo trabalhado com os deputados federais Josué Bengtson (PTB-PA) e Henrique Afonso (PT e depois PV-AC) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ) – que se elegeu senador em 2018.

Ela também foi assessora parlamentar no gabinete do senador Magno Malta (PL-ES) e chefe do deputado federal João Campos (PRB-GO).

Damares Alves passa a ocupar no ano que vem 1 das 27 cadeiras do Senado Federal que estavam em disputa nas eleições de 2022. A Casa tem ao todo 81 assentos.

A legislação brasileira permite que senadores possam se candidatar a novos cargos sem ter que abrir mão do mandato e muitos dos atuais parlamentares disputam outras vagas. Se eleitos, deixam de ser senadores. Por isso, a depender do resultado das urnas, até metade do Senado pode vir a ser ocupado por novos rostos.

O que faz uma senadora?

Senadoras e senadores são os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional. Assim como os integrantes da Câmara dos Deputados, têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Além disso, a Constituição Federal prevê como competência privativa do Senado: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Procurador-Geral da República (PGR) e o advogado-geral da União (AGU).

O mandato de senador ou senadora tem duração de 8 anos — e não 4, como outros cargos eletivos, como de presidente da República ou governador. Por isso, é comum que ocupantes do cargo participem de outras disputas em anos em que não necessitem renovar o mandato.

A garantia do cargo funciona como um incentivo no meio político para que esses parlamentares busquem novas posições ou para que trabalhem na construção de suas imagens para disputas futuras, com o aproveitamento de recursos como do fundo eleitoral e sem riscos de perda de posição.