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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (24) que o deputado Paulo Azi (União-BA) terá até o mês de março para apresentar o parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A análise na CCJ é a primeira etapa formal da tramitação de uma PEC na Câmara. Nessa fase, os deputados avaliam apenas se a proposta respeita os requisitos constitucionais. Caso o colegiado considere o texto admissível, será criada uma comissão especial para discutir o mérito e elaborar a versão final da proposta.
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Ao comentar o tema, Hugo Motta relacionou o debate à transformação do mercado de trabalho diante do avanço tecnológico e a discussões semelhantes em outros países. Segundo ele, há uma demanda crescente de trabalhadores por mais tempo para convívio familiar, cuidados com a saúde e lazer.
“Precisamos garantir ao trabalhador a condição de dizer que é justo, diante do avanço das tecnologias e de uma discussão mundial, reivindicar mais tempo de qualidade com a família, saúde e lazer”, afirmou.
O presidente da Câmara defendeu que o tema seja tratado com responsabilidade institucional. Para ele, a tramitação não deve ser conduzida sob pressão ideológica nem orientada por interesses eleitorais.