Houve mal entendido na entrevista de Dilma a respeito da taxação de JCP, diz BTG

SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff deu algumas declarações na sexta-feira (15) que mexeram com os mercados: além de dizer (não muito objetivamente) que não descartava uma capitalização da Petrobras, defendeu que o Congresso aprove a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e os juros sobre capital próprio e ganhos de capital como os pilares para o superávit primário. 

“Essas três para nós são essenciais para a gente perseguir o [superávit] primário e buscar o reequilíbrio fiscal. Precisamos reverter a situação que leva à queda da atividade econômica, garantindo equilíbrio fiscal e volta do crescimento”, acrescentou Dilma.

As discussões do JCP geraram temores sobre tributação de JCP e até o fim dele mas, segundo o BTG Pactual afirmou em comentário, houve um mal entendido na entrevista com a presidente. 

Ela se referiu, destacam os analistas, à aprovação das Medidas Provisórias 694 (aumento do Imposto de Renda no pagamento de JCP de 15% para 18%) e 692 (ganho de capital na venda de imóveis), todas enviadas ao Congresso em 2015, mas ainda não aprovadas. 

A MP 694 determina que “a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados, pro rata die, à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou a cinco por cento ao ano, o que for menor” e também que “os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de dezoito por cento, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário”. 

“Por conta disso, muitos começaram novamente a especular sobre a tributação de JCP, o que não é o caso”, afirmam. 

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