Análise

Heroísmo e lisura se chocam no Supremo: o xadrez da homologação e do sigilo das 77 delações

Decisão de Cármen Lúcia é vista como endosso às investigações da Lava Jato, mas há quem questione a indefinição sobre o nome do novo ministro relator e a manutenção sobre o sigilo das delações

Aprenda a investir na bolsa

SÃO PAULO – A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de homologar, na manhã desta segunda-feira (30), as 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht pela operação Lava Jato já era vista como provável no meio político, mas seus reais impactos ainda são estudados. Para alguns, foi um aceno favorável da magistrada à continuidade das investigações após a tragédia aérea que matou o ministro Teori Zavascki, relator do caso na corte, que já ensaiava a homologação para o início de fevereiro. Outros questionam a manutenção do sigilo do conteúdo das delações e seus possíveis efeitos ao governo.

Para o juiz André Augusto Bezerra, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, o fato de Cármen Lúcia ter optado por validar os depoimentos prestados antes mesmo do prazo que se acreditava que Teori Zavascki o teria feito condiz com o contexto de maior sensibilização, provocado pelo falecimento do ministro relator e traz uma resposta sobre o futuro da Lava Jato. “A grande dúvida era sobre a continuidade das investigações ou pelo menos o atraso [da operação]“, afirmou. Apesar do indicativo de celeridade aos processos, as expectativas são de que possa haver algum atraso decorrente da designação do novo relator e seu processo de imersão no caso.

Rubens Glezer, professor da Escola de Direito da FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta, diz que o pedido de urgência feito pelo Ministério Público Federal possibilitou a ação da presidente do STF. Ele, no entanto, chama atenção para a possibilidade de os atos serem revistos pelo futuro ministro relator, que segue a ser apontado por Cármen Lúcia. Nesse sentido, há uma crítica nos bastidores à ministra, que poderia ter dado celeridade à escolha do herdeiro do caso em vez de ter agido na direção da homologação, que poderá ser alvo de revisão futura. Mesmo assim, Glezer salienta a baixa possibilidade de um desfecho contrário. “Há um custo político em reverter essa homologação, que dificilmente será pago por qualquer ministro. Em termos práticos, extinguiu-se politicamente a chance jurídica de a delação não ser homologada”, afirmou.

Aprenda a investir na bolsa

O analista político Richard Back, da XP Investimentos, enxerga que a homologação das delações pela ministra ilustra um ambiente em que os magistrados mostram apreço por protagonismo na política brasileira. Se por um lado existe o componente jurídico de fazer a operação Lava Jato andar na corte, por outro há um capricho pessoal de assinar os últimos depoimentos, em uma espécie de “homenagem” a Teori Zavascki. “O Judiciário, em decisões que fogem mesmo da sua própria liturgia, tem gostado do protagonismo que hoje exerce no País. Em todas as instâncias, isso é cada dia mais evidente”, argumentou.

“Por isso, a escolha do novo relator será importante, pelo seu perfil de relacionamento com a mídia e o público, não só pela linha jurídica que ele adote. O relator toma várias decisões no processo, e, já que nossas instituições não são tão sólidas quanto gostaríamos, o perfil do ministro encarregado pela Lava Jato fará diferença”, afirmou Back. O analista político lembra ainda que o juiz federal Sérgio Moro só conseguiu avançar no processo porque contou com um ministro como Teori na retaguarda, “que sempre confirmou as prisões quando chegaram ao STF contestações”.

André Augusto Bezerra enxerga o ganho exacerbado de importância da figura do relator como prejudicial à dinâmica do Judiciário brasileiro. “As decisões deveriam ser colegiadas, mas a maioria é monocrática. [Normalmente, os relatores] Postergam para quando quiserem o colegiado. O poder excessivo do relator é visto como uma anomalia”, observou. Decisões individuais tendem a trazer maior imprevisibilidade aos processos.

No mesmo sentido, Rubens Glezer diz que a fatura dos custos políticos da recente conduta do Tribunal chegou. “Não se acredita no potencial de as instituições controlarem os abusos dos agentes. Essa falta de confiança vem de fora e de dentro dos tribunais”, criticou. Na avaliação do professor, o que sobra desse processo é uma espécie de “heroísmo” dos agentes, que pode indicar o caminho para cises mais profundas em sistemas democráticos. “Esse heroísmo às vezes produz os mesmos resultados que o reconhecimento legítimo de situações excepcionais. Parte dos sintomas da nossa crise é que não conseguimos distinguir se estamos em uma situação ou em outra”.

O sigilo das delações
“A manutenção do sigilo — por ora, já que o novo relator a ser nomeado ainda nessa semana pode mudar esse entendimento — segura a explosão contra o meio político. Basta imaginar o que teríamos hoje se Cármen Lúcia também levantasse o sigilo”, observou Back. A medida pode garantir um prazo ao governo para se organizar e dar celeridade à agenda de votações que pretende no Congresso. Além disso, a manutenção do sigilo faz com que o episódio não provoque novos abalos sobre as eleições à presidência das duas casas legislativas.

Há quem veja a movimentação da presidente do Supremo como um gesto político, de agradar parte da opinião pública com a demonstração de continuidade e ao mesmo tempo manter posição estratégica com o governo ao não romper com o sigilo sobre as delações. Outros vislumbram um contexto de fragilidade de Cármen Lúcia, que até o momento não demonstrou êxito na construção de apoio em torno de um nome para a relatoria da Lava Jato na corte. Sendo assim, a opção do sorteio eletrônico, vista como elemento de instabilidade, começa a ganhar força no Tribunal.

PUBLICIDADE

Tal leitura não é compartilhada por Bezerra. “Não vejo sinal de fraqueza de juiz. Pode ter sensibilidade política de tomar decisão, de mostrar lisura ao processo. Juiz não tem que ceder a pressões de ocasião. Ainda mais quando se fala de processos criminais, em delações, que devem ser vistas com a devida reserva. O dever do magistrado é guardar esse sigilo”, afirmou o presidente da AJD.

Para além da leitura que aponta para o possível prejuízo às investigações com a publicização de determinadas informações do processo, o magistrado defende a manutenção do sigilo: “[A delação] Não é uma prova absoluta, mas infelizmente assim tem sido politicamente considerada. O sigilo é sempre excepcional. Todavia, quando necessário, deve ser absolutamente respeitado. o sigilo não é um mal por si, se necessário. O problema é o vazamento seletivo”.