Haroldo Lima nega que Petrosal terá atribuições iguais às da ANP

Para Lima, nova estatal atuará principalmente para garantir que os custos de produção sejam os mais baixos possíveis

SÃO PAULO – A nova estatal proposta pelo governo em um dos projetos de lei que compõem o novo marco regulatório do pré-sal não terá atribuições semelhantes às da agência reguladora do setor, a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Segundo declarou Haroldo Lima, presidente da ANP, nesta quarta-feira (23), a Petrosal irá atuar dentro do consórcio de exploração, principalmente para garantir que os custos de produção sejam os mais baixos possíveis, já que a parcela que a União recebe está relacionada ao que sobra do óleo, descontados esses custos.

“E é a Petrosal que vai controlar esses custos no dia a dia, por anos, para que eles não se elevem muito. Agora, quem vai controlar a produção como um conjunto, as boas práticas, o plano de avaliação, o plano de desenvolvimento, isso é a ANP. As coisas são completamente diferentes”, esclareceu.

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Segundo Lima, a ANP recebeu “muitas atribuições novas” com a nova regulação proposta para o pré-sal, como decidir quais serão as áreas objeto de licitação e fazer o edital dessas licitações. “Isso são coisas inteiramente novas porque estão relacionadas à forma de partilha da produção”, afirmou o presidente da agência reguladora.