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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (10), que a segunda etapa da reforma tributária, que tratará da cobrança de impostos sobre a renda, deverá tramitar no Congresso Nacional de forma simultânea à análise da Proposta de Emenda à Constituição que aborda os impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) pelo Senado Federal.
Em entrevista ao podcast O Assunto, do portal G1, Haddad disse que não aguardará a conclusão da tramitação da primeira fase para introduzir o novo debate no parlamento e defendeu que a nova discussão “ande junto com o Orçamento”. O ministro defendeu, ainda, que Executivo e Legislativo compartilhem responsabilidades sobre o assunto.
“Nós temos que concluir a tramitação da PEC no Senado. Mas nós não vamos aguardar o final da tramitação para mandar para o Congresso a segunda fase da reforma. Porque ela tem que ir junto com o Orçamento. Então, do mesmo jeito que marco fiscal e PEC andaram juntos, [a reforma tributária no] Senado e o Orçamento vão ter que andar juntos com a segunda fase [da reforma tributária], que vai tratar desses assuntos”, afirmou.
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“Para garantir as metas do plano fiscal, eu vou precisar que o Congresso aprecie essa segunda etapa junto com a peça orçamentária, porque a peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária. Então, ela tem que ir combinada. Se nós queremos, a partir do ano que vem, um Orçamento equilibrado, eu preciso que o Congresso consiga enxergar esse equilíbrio do ponto de vista da despesa e da receita. Se ele suprimir receita, vai ter que suprimir uma parte da despesa e dizer onde cortar”, prosseguiu.
“As peças vão juntas para que haja uma responsabilidade compartilhada entre Executivo e Legislativo”, frisou o ministro na entrevista.
O governo tem até o fim de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Vale destacar que o Congresso Nacional deve iniciar o segundo semestre com a pendência de analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deveria ter sido votado em julho.
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A Constituição Federal, inclusive, determina que o recesso parlamentar só pode ocorrer caso a peça tenha sido votada ‒ como isso não deve acontecer, a tendência é que deputados e senadores façam uma espécie de “recesso branco”, informal, em que apenas não haverá convocação de sessões, mas os prazos de contagem para a validade de medidas provisórias do governo não serão interrompidos.
Os detalhes do que será apresentado pelo governo na segunda etapa da reforma tributária não são conhecidos, mas a expectativa é que o texto traga regras para a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, assim como questões mais específicas como a mudança nas regras para os fundos exclusivos ‒ modalidade de investimentos usada por pessoas mais ricas e que permite diferimento tributário por longos períodos, já que não tem os chamados come-cotas, como outros tipos de fundos.
Durante a entrevista à jornalista Natuza Nery, Haddad reforçou a importância de se concluir a tramitação da PEC 45/2019 no Senado Federal e disse que terá uma reunião amanhã de manhã com o presidente da casa legislativa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.
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O ministro também disse que as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados têm potencial de aumentar entre 0,5% e 1% por ano o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil.
E pontuou que a aprovação da agenda econômica defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é fundamental para a retomada do crescimento do país e compartilhou tal responsabilidade com os Poderes Judiciário e Legislativo, além do próprio Banco Central ‒ alvo frequente de críticas por parte de integrantes do governo.
“São Três Poderes que governam o País. O Executivo vai fazer sua parte, que é: não criando novas despesas, combatendo gasto tributário, defendendo o Tesouro Nacional nos tribunais superiores, tentando impedir que o Congresso aprove novas desonerações. Nós estamos fazendo a nossa parte. Agora, é óbvio que eu dependo do Congresso e do Judiciário aos quais estou elogiando”, disse.
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“Precisamos continuar harmonizando os Três Poderes e o Banco Central. Isso não é tirar responsabilidade do Executivo, porque vai sobrar para o Executivo se nada disso funcionar. Vai nos onerar politicamente. Então, o papel de articulação do Executivo é fundamental”, prosseguiu.
“Se não passa o marco fiscal, se não passa o Carf, se não passa a reforma tributária, se não passar o ajuste fiscal, se o Orçamento não for aprovado [pelo Congresso Nacional], o potencial da economia brasileira vai sendo reduzido. Em vez de crescer 3%, você vai crescer 1,5%, 2%”, salientou.
Na avaliação de Haddad, um eventual enfraquecimento da agenda econômica e uma desarmonia entre os Poderes poderia ter como consequência um crescimento menor do país e dar espaço para a volta de narrativas prejudiciais a camadas mais vulneráveis da população.
“Se a gente fracassa na harmonização dos Poderes e você tem um resultado menor, isso tem implicações políticas. Você debilita o projeto que representa. Aí vai voltar a tese de que o salário mínimo não pode ter reajuste, de que a correção da tabela do Imposto de Renda não pode ser feita, onerando a classe média. Sete anos sem corrigir a tabela do Imposto de Renda. Sete anos sem corrigir o salário mínimo. Nós vamos voltar para isso? Quem tem que pagar a conta do ajuste fiscal são as camadas mais pobres da população? É disso que temos que tentar fugir, mostrando que outro caminho é possível”, disse.
Na entrevista, o ministro também enfatizou que a intenção do governo não é aumentar a carga tributária, e sim “melhorar a economia para que o crescimento econômico gere maior receita”. E disse que, apesar de os efeitos práticos da reforma tributária estarem previstos para começar apenas em 2026, seus impactos já poderão ser sentidos no presente.
“Do ponto de vista de decisão de investimento, começa agora. O sistema tributário vai melhorar, e não piorar, como vem piorando ao longo dos últimos 40 anos. Só piora o sistema tributário brasileiro, agora só vai melhorar. Essa mudança de sinal atrai investimentos, porque quem vai investir no Brasil está pensando em 20, 30, 40 anos. Ninguém coloca US$ 10 bilhões em um país esperando retorno em 5”, argumentou o ministro.
