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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12), em audiência na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025, que o texto com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) inclui medidas para conter despesas, incorpora o Pé-de-Meia no orçamento e estabelece regras de controle para outros programas importantes.
Segundo ele, a medida “traz equilíbrio do ponto de vista das receitas” e é necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal.
A medida provisória trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, sendo um dos principais temas de interesse do governo no Congresso para o segundo semestre deste ano.
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O texto propõe, entre outros pontos, uma alíquota única de 17,5% do imposto de renda para rendimentos; uma taxa de 5% para rendimentos hoje isentos, como títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA, LCD), fundos imobiliários (FII) e do agronegócio (FIAGRO); o aumento da taxação das apostas; e o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O ministro também destacou, em sua fala inicial aos senadores, que a relação dívida pública/PIB preocupa particularmente devido à taxa de juros “excessiva”.
Ele ressaltou a necessidade de atacar os gastos tributários, afirmando que há diversos setores beneficiados com tratamento tributário “aquém do que deveria ser”.
Tratamento igualitário
Haddad afirmou que a MP “passa a tratar todos da mesma forma” do ponto de vista tributário, equalizando as instituições financeiras.
Defendeu que, com a MP, os títulos hoje isentos continuarão incentivados e garantiu que o objetivo não é desestimular esses títulos. “Com segurança, digo que não (vai desestimular a aplicação)”, afirmou. “Estamos dialogando com os setores afetados (pelo fim da isenção de títulos). Há muitas questões sendo discutidas e aprimoradas”, acrescentou, ressaltando que o desequilíbrio atual é “muito grande”.
Segundo ele, até o Tesouro Nacional enfrenta dificuldades para colocar seus títulos no mercado devido à concorrência com os títulos isentos.
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Deflação de alimentos
Comentando o IPCA de julho, que apresentou o resultado mais brando para o mês desde 2023, Haddad afirmou que o país está com deflação de alimentos. “Devemos ter a mesma trajetória nos próximos meses, por causa da supersafra”, disse.
O ministro também mencionou que “muitas casas” estão revisando a previsão de inflação para este ano para menos de 5%, destacando que as estimativas estão “próximas ao teto da banda”, de 4,5%.