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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitaria avançar na discussão sobre uma reforma administrativa com o Congresso Nacional desde que “nos termos corretos”.
Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, Haddad chamou atenção para a questão dos supersalários, que consistem em remunerações concedidas a pequenos grupos de servidores que conseguem rendimentos acima do teto por meio de uma série de penduricalhos permitidos pela legislação atual.
“É um absurdo o Brasil conviver com esses supersalários com a população enfrentando as dificuldades que enfrenta”, disse durante a entrevista exibida na noite do último domingo (17).
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O ministro também listou como pontos necessários para discussão no funcionalismo público a possibilidade de aprimoramento dos concursos públicos e o uso efetivo da etapa de estágio probatório para a avaliação de servidores aprovados para funções públicas.
“A reforma administrativa, para mim, tem que rever concurso público. Os concursos ainda são muito mal feitos, ainda selecionam de forma enviesada, não são os mais adequados”, afirmou.
“O estágio probatório tem que ser levado a sério. Aqueles três ou seis anos em que a pessoa passa tem que ser levado a sério. Se a pessoa não tem vocação para o serviço público, (…) elimine. Isso não é demérito”, continuou.
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Questionado sobre um possível apoio ao fim da estabilidade para algumas categorias, o ministro desconversou. “Se a gente selecionar bem, se fizermos um bom estágio probatório, se fizermos uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para ter um bom serviço público”, disse.
Haddad afirmou, ainda, que o tema está na ordem do dia e está sendo considerado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre quem ele disse ter um diagnóstico “muito razoável” do que precisa ser feito.
Durante a entrevista, o ministro também defendeu a necessidade de aprimoramento de métricas para monitoramento das atividades públicas e de políticas em execução e destacou seu legado neste campo quando comandou o Ministério da Educação nas primeiras gestões de Lula.
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As declarações de Haddad sobre reforma administrativa ocorrem em meio às pressões de parte da classe política e de agentes econômicos para que o governo se debruce também sobre o assunto, em um gesto de compromisso de revisão de despesas no momento em que a equipe econômica busca incrementar receitas para fechar o rombo das contas públicas.
No mesmo programa, Haddad disse que a Receita Federal, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, viverá uma “revolução”.
“Ela vai mudar. Ela precisa deixar de ser temida pelo contribuinte. Uma parte é por causa do caos tributário. O auditor vai lá, e, na dúvida, multa. E está errado. Estamos agora fazendo uma legislação, com súmula vinculante, com abordagem pedagógica, como é nos Estados Unidos. Procedimentos amigáveis para lidar com o contribuinte. Isso tudo é possível, desejável e dá para fazer rápido”, pontuou.
