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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a atuação “impecável” do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmando que o colega “só traz boas notícias”. Segundo o ministro, a Receita enfrentou diversos desafios e pautou temas importantes, mantendo a excelência nas entregas.
A declaração ocorreu nesta terça-feira (9), durante o evento de lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal, o Confia.
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Haddad destacou feitos da Receita, que também contribuiu para a justiça tributária, com a taxação dos mais ricos por meio da tributação de fundos fechados, offshores e a distinção entre custeio e investimento para benefício fiscal — as subvenções fiscais do ICMS.
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O ministro mencionou ainda a participação da Receita no projeto do devedor contumaz, que deve ser votado no Congresso Nacional nesta terça-feira. “Essa nova lei complementar vai abrir um espaço seguro”, ressaltou Haddad sobre o projeto.
Outro ponto comemorado pelo ministro foi o avanço da Receita Federal no combate aos insumos e escoamentos do crime organizado, realizado em operações conjuntas com a Polícia Federal e órgãos federais.
Entre os feitos estão as operações que conseguiram restringir práticas ilícitas e contrabandos no mercado de fumos, bebidas alcoólicas e adulteração de combustíveis.
“Se fizermos um apanhado do que foi feito desde 2023, em apenas três anos, o que Barreirinhas e a equipe da Receita estão entregando é algo, na minha opinião, sem precedentes”, disse.
Lançamento do Confia
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (9), o programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, apelidado de Confia. O programa aplica o conceito de gerenciamento de riscos e análise de comportamento, em conjunto com o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes, o que permite que a Administração Tributária se relacione de maneira mais eficaz e eficiente com o contribuinte.
O programa permitirá a adesão voluntária de empresas para manter diálogo com o Fisco, formando um modelo de relacionamento cooperativo entre o Fisco e grandes contribuintes. A ideia é reforçar a política de conformidade tributária.
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