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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (25), que a votação da medida provisória que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil (MPV 1176/2023), é “imprescindível” para o funcionamento da política pública.
Em uma rápida conversa com jornalistas após participar de evento organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, Haddad disse que tem reunião nesta semana com o relator da matéria no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), para tratar do assunto. A matéria precisa ser apreciada na casa legislativa até 3 de outubro para que não “caduque” (ou seja, perca a validade).
“É imprescindível a votação da medida, porque ela caduca antes do término do programa. Vamos esclarecer ao relator que ela tem que ser votada. Já foi votada na Câmara, é só votar no Senado agora”, disse o ministro.
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“Nesta semana, faremos o leilão reverso, de quem dá mais desconto e tem melhores chances de reaver seu crédito. É uma semana do credor. Depois vamos abrir para os devedores concordarem ou não com os descontos concedidos e fazer a contratação do parcelamento, se for o caso”, continuou.
Na primeira etapa do Desenrola, foram renegociados R$ 13,2 bilhões entre instituições financeiras e 1,6 milhão de clientes negativados. Na segunda fase do programa, que envolverá o varejo, a expectativa é a de que sejam sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, contemplando mais de 30 milhões de pessoas.
