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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que a taxação d bancos, bilionários e bets “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em debate sobre o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais, mas que acabou dominado pelas discussões sobre a queda da Medida Provisória (MP) 1.303.
“A chamada taxação dos Bs só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil. Não estamos demonizando nenhuma atividade econômica, mas elas têm que dar uma contribuição proporcional aos efeitos que geram”, falou o ministro.
O ministro defendeu que setores com “externalidades negativas”, como apostas esportivas e jogos on-line, precisam arcar com maior carga tributária, a exemplo do que ocorre com o álcool e o tabaco em outros países.
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De acordo com Haddad, alguns setores tratam no Brasil o corte de gasto tributário como elevação de impostos, e não como fim de privilégios
“Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida. No mundo inteiro é assim. Setores que geram dependência, como o das apostas, precisam ser tratados de forma diferente”, afirmou. “Não é um entretenimento qualquer; é um tipo de entretenimento que gera dependência, e tem que ser tratado dessa maneira.”
Segundo Haddad, o governo tem tecnologia para enfrentar o setor, caso o embate com as casas de apostas continue, destacando que essas empresas dependem fortemente das redes sociais para operar.
A MP 1.303, que previa a criação do programa “Litígio Zero Bets”, com regularização e tributação de ganhos retroativos, caducou no dia 8 de outubro após ser retirada de pauta na Câmara.
Derrota fiscal e tentativa de retomada do texto
Durante a audiência, Haddad afirmou que o governo vai tentar corrigir o que aconteceu e buscar alternativas para recompor a arrecadação perdida com a caducidade da medida.
“Vamos corrigir o que aconteceu. Vamos buscar alternativas ao que aconteceu, porque de fato a MP era muito justa”, disse. “Inclusive no que diz respeito aos títulos isentos, ela buscava diminuir a distância entre o que paga de imposto em um título público e em um título incentivado.”
O ministro acrescentou que há lideranças na Câmara e no Senado mais abertas à negociação após a “poeira baixar”, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retomar as articulações sobre o tema nos próximos dias.
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“Agora que a poeira baixou, vejo uma compreensão maior sobre os efeitos da derrota. Isso terá impacto no Orçamento e nas áreas prioritárias”, afirmou. “Com a volta do presidente, vamos sentar com os líderes e buscar uma solução para o Orçamento do ano que vem.”