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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (12), que já encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estudos e sugestões de caminhos para viabilizar o cumprimento da promessa de campanha de garantir isenção de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) a cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil.
As declarações foram dadas em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do grupo de comunicação estatal EBC. Questionado sobre o assunto, Haddad não entrou em detalhes sobre os caminhos apresentados, mas disse que já houve uma longa conversa da sua equipe técnica com Lula e a expectativa é que ele bata o martelo “em algum momento”.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar, no último ano de seu governo, à cifra de R$ 5 mil [de isenção no Imposto de Renda Pessoa Física]. E nós apresentamos alguns cenários”, afirmou.
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Segundo Haddad, o assunto já foi compartilhado com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e a tendência é que Lula convoque outros integrantes do governo para participar da discussão antes de tomar uma decisão.
“Ele deve bater o martelo em torno disso em algum momento do futuro próximo. Temos um tempo relativamente longo para aprovar a medida. Os cenários todos preveem essa possibilidade de cumprimento dessa proposta”, disse.
Na avaliação de Haddad, a proposta formulada pela área técnica do Ministério da Fazenda parece “muito consistente” e ao menos um dos caminhos teria despertado entusiasmo do presidente.
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“Parece consistente, muito consistente, a proposta que foi formulada pela área técnica. E ele (Lula) se animou a falar do assunto, porque entende que pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou o ministro sem entrar em detalhes.
A revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha de Lula e de seus principais adversários nas últimas eleições presidenciais.
Desde que tomou posse para seu terceiro mandato, o petista já promoveu dois reajustes nesta faixa. Na declaração de IRPF de 2024 (referente ao exercício de 2023), estavam isentos valores equivalentes a um rendimento mensal de até R$ 2.640 ─ pouco mais da metade da marca prometida até o fim do atual mandato.
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A peça orçamentária para 2025, encaminhado há duas semanas para o Congresso Nacional, não contempla a correção da tabela do IR de pessoas físicas ─ o que pode indicar que a maior parte do ajuste terá que ser feita em 2026, último ano do mandato.
Imposto para os “super-ricos”
Questionado sobre a possibilidade de instituir uma tributação sobre grandes fortunas no País, Haddad foi cauteloso e disse que o esforço deveria ser construído internacionalmente para ter efetividade ─ do contrário, os riscos apontados são de evasão fiscal em meio a estratégias difusas dos países para lidar com a questão.
Leia mais: Imposto sobre grandes fortunas: como anda a ideia no governo de taxar “super-ricos”?
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Durante sua gestão na presidência do G20 (grupo que reúne as maiores economias do planeta), o governo brasileiro defendeu enfaticamente a inclusão do assunto na pauta como solução para financiar projetos de combate à fome, às desigualdades e às mudanças climáticas, mas o tema ainda tem um longo caminho de discussão pela frente para de fato avançar.
“O problema de taxar grandes fortunas é que as tentativas que já foram feitas mundo afora nem sempre produziram os melhores resultados ─ não porque seja injusto, mas porque, do ponto de vista prático, você tem fuga de capital, mudança de domicílio fiscal. Nem todo o super-rico vai estar disposto a pagar imposto. Em geral, essa turma tem certa dificuldade em encarar o Fisco”, disse o ministro.
Na entrevista, Haddad reconheceu que se trata de “construção complexa”, mas argumentou que os desafios colocados pela sociedade nos tempos atuais exigem ideias inovadoras. Ele também manifestou ceticismo com relação a iniciativas individuais para a instituição de um tributo desta natureza.
“Eu vejo dificuldade em uma proposta isolada. Há experiência concreta de que, quando você tenta cercar por um lado, o contribuinte foge por outro. Há vários magnatas brasileiros que fizeram planejamento tributário para não pagar. O Brasil tem um dos menores tributos sobre herança do mundo e vários magnatas, que, antes de morrer, fizeram um planejamento tributário para não pagar nada. Nem o pouco que o Brasil cobra o sujeito se dispôs a pagar”, afirmou.