Haddad promete “botar ordem no caos” e diz que Bolsonaro “sentou em cima” das bets

Segundo o ministro da Fazenda, "foram 4 anos de governo Bolsonaro e mais 1 ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula". "O tempo chegou", afirma Haddad

Fábio Matos

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Foto: Washington Costa/MF)
Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Foto: Washington Costa/MF)

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Em um pronunciamento divulgado nesta sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deixou claro que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende regulamentar o mercado de apostas on-line (as chamadas “bets”) e apresentar soluções para diminuir o vício e a dependência das famílias em relação ao jogo.

Em meio às discussões em torno do assunto no Congresso Nacional, e com a determinação de Lula de que o tema seja resolvido o mais rápido possível, Haddad responsabilizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela falta de regulamentação do mercado de apostas no país.

A atividade estava autorizada no Brasil desde a sanção da Lei 13.756/2018, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A legislação estipulava um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que fossem estabelecidas as regras.

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Em 2023, o governo Lula editou uma Medida Provisória (MP) que trata do tema. A partir de então, um projeto de lei passou a ser debatido no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado, em dezembro do ano passado, após ter passado pela Câmara.

Em agosto deste ano, a Fazenda estipulou regras para esse mercado, com o objetivo de combater o vício nas apostas e o endividamento excessivo. Entre as penalidades em caso de descumprimento está a aplicação de multa que pode chegar a R$ 2 bilhões.

“Acho importante você saber toda a verdade sobre as bets. Elas foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria 2 anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha de ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, afirmou Haddad.

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“No primeiro semestre do ano passado, nós mandamos uma MP para o Congresso Nacional para regulamentar as bets e botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia. A MP, infelizmente, não foi votada e caducou”, explicou o ministro. “Nós aproveitamos um outro projeto de lei e, no final do ano passado, conseguimos incluir nele o texto da MP que havia caducado. Inseriram nesse projeto de lei um dispositivo dizendo que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicada.”

Segundo Haddad, “tudo somado, foram 4 anos de governo Bolsonaro e mais 1 ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula”.

“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira”, disse. “O presidente já pediu providencias de todos os ministérios envolvidos para coibir a lavagem de dinheiro [e implementar] o tratamento da questão da dependência, o monitoramento CPF por CPF de quanto a pessoa está apostando, o meio de pagamento que poderá ser utilizado e banir as empresas não credenciadas do espaço brasileiro.”

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Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, “a questão da publicidade terá de ser regulada”. “A questão do acompanhamento das famílias de baixada renda, dos adultos que estejam em condição de dependência… O Brasil vai sair na frente em reação a esses tópicos tão importantes para todos nós”, completou.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.

Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.

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Nesta sexta-feira, em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.

Uma proposta deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (2), dando conta da urgência com que o governo espera tratar da questão. A proposta pode, eventualmente, sugerir mecanismos para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas.

Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”