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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender o compromisso do governo com a meta fiscal e com o arcabouço que limita o crescimento das despesas públicas. Em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (27), ele disse que qualquer proposta de aumento de gastos, fora dos casos “imprescindíveis”, lhe causa “urticária”.
“Na situação fiscal que o Brasil está, aumento de gasto pra mim já causa urticária, a não ser que seja imprescindível”, afirmou Haddad, ao comentar rumores sobre propostas que elevariam as despesas obrigatórias.
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O ministro ressaltou que o maior desafio para manter o novo regime fiscal de pé é o avanço de despesas obrigatórias acima do teto de 2,5% fixado para o crescimento real das despesas. Isso, segundo ele, comprime os gastos discricionários — como investimentos e custeio — e exige um esforço adicional para garantir espaço no Orçamento.
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“O aumento da despesa tem um teto. Só que tem partes do orçamento que estão crescendo acima de 2,5%. Isso significa que a despesa discricionária vai sendo comprimida pelo que é obrigatório”, explicou.
Haddad reafirmou que o governo não pretende mudar a meta de resultado primário, após resistências semelhantes no ano passado. “Passei 2023 inteiro dizendo que não ia mudar a meta para 2024. Ninguém acreditava. E nós cumprimos a meta”, disse.
Ele rebateu críticas e relembrou previsões equivocadas feitas anteriormente sobre o dólar e outros indicadores econômicos. “O que adianta você ficar seis meses de bem com o mercado financeiro se depois destrói sua reputação? Eu sou uma pessoa que está imbuída de um propósito”, declarou.
Diagnóstico sobre gasto e diálogo com Congresso
O ministro também chamou atenção para distorções em programas como o seguro-defeso e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que vêm pressionando os gastos obrigatórios. Citando o caso do seguro-defeso, Haddad afirmou que há mais de 1,9 milhão de requerimentos, enquanto o número estimado de pescadores artesanais é de cerca de 300 mil.
Haddad também criticou a dificuldade de avançar com propostas estruturais no Congresso, como a reforma da Previdência dos militares e a regulamentação do BPC. “Se eu não estou conseguindo aprovar essa dúzia de iniciativas que vão gerar R$ 20 bilhões, como vamos tratar de temas mais delicados como saúde e educação?”, questionou.
Ele propôs um pacto com líderes partidários para discutir de forma transparente os gastos primários. “Vamos fazer uma reunião sobre gastos primários. Um arranjo global com todo mundo sentado à mesa, inclusive a oposição”, sugeriu.