Haddad diz a jornal que MP da compensação estava ‘mais ou menos’ precificada com o Congresso

Pacote tem sido alvo de duras críticas de parlamentares e dos setores econômicos

Estadão Conteúdo

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou ao jornal O Globo que a Medida Provisória que estabelece as compensações pela extensão da desoneração da folha de pagamentos até 2027 estava “mais ou menos precificada com o Congresso”.

O pacote tem sido alvo de duras críticas de parlamentares e dos setores econômicos, já que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos. Além disso, a MP prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a retomada da tributação sobre o setor de eventos.

“Essa MP já estava mais ou menos precificada com o Congresso. Conversei antes com os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), uma vez que não estava prevista no Orçamento a renúncia da desoneração (sobre a folha salarial). Menos ainda a questão dos municípios (que passaram a ter novo regime de contribuição previdenciária)”.

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Pacheco disse na quinta-feira passada, dia em que a MP foi anunciada, que a medida causou “estranheza” e que vai analisar o teor legal dela. Além disso, setores prometem agir judicialmente.

“Contestação judicial é normal, tudo que a Fazenda faz é assim”, disse Haddad na entrevista exclusiva.

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