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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou, nesta segunda-feira (8), os dois nomes que serão indicados pelo governo para as primeiras vagas abertas no Banco Central nesta administração: seu atual secretário-executivo, Gabriel Galípolo (que deixará o cargo na pasta), para a diretoria de Política Monetária, e o servidor Ailton Aquino dos Santos, para a diretoria de Fiscalização.
Os nomes deverão ser encaminhados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Senado Federal, que realizará sabatina com os indicados e decidirá se aprova ou não as nomeações.
No anúncio, Haddad disse que Galípolo dota de sua “absoluta confiança”, assim como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a campanha eleitoral de 2022, o economista, que já presidiu o Banco Fator, foi importante interlocutor da campanha petista junto ao mercado financeiro. Uma de suas missões agora, nas palavras do ministro, será “entrosar” as equipes da Fazenda e do BC.
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Haddad disse, ainda, que o indicado terá autonomia para cumprir as missões do Banco Central, assim como os demais membros do Comitê de Política Monetária (Copom) da autarquia, mas com o comando de “harmonizar a política fiscal e a monetária”, com o propósito de “crescer com baixa inflação e com justiça social” − mantra da atual administração.
“[O Galípolo] Não vai agir sem observar o estatuto do BC, vai ter autonomia para cumprir a lei do BC, a mesma lei que os outros sete membros do Copom têm que respeitar. Os dois indicados hoje do presidente Lula vão observar rigorosamente a mesma lei, e com o seguinte comando: harmonizar a política fiscal e a monetária, com o propósito de crescer com baixa inflação e com justiça social, essa é nossa obsessão”, afirmou.
“Eu sempre fui um crítico do divórcio da política fiscal e da monetária. Sempre defendi a harmonização, a coordenação das políticas fiscal e monetária. (…) Esse movimento (a nomeação de Galípolo) vai fortalecer ainda mais a aproximação [entre Fazenda e BC], de buscar a convergência plena da política econômica para oferecer ao país as condições de crescer com inflação baixa”, pontuou.
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Lei também: Quem é Gabriel Galípolo, o acadêmico e ex-presidente do Banco Fator que poderá assumir diretoria do BC?
Questionado sobre possíveis resistências de agentes econômicos à indicação de Galípolo para uma das diretorias mais importantes do Banco Central, Haddad minimizou críticas e disse que ele é figura conhecida entre os economistas e “coautor de todas as políticas públicas” encaminhadas pela Fazenda ao Congresso Nacional na atual gestão.
O ministro mencionou também que a primeira vez que ouviu sobre uma possível nomeação de seu subordinado para o cargo teria sido do próprio presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
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“A primeira vez que ouvi o nome do Galípolo para o Banco Central partiu de Roberto Campos Neto. Eu estava no G20, na Índia, fomos almoçar juntos, e foi a primeira pessoa que mencionou a possibilidade de Galípolo ir para o BC no sentido de entrosar as equipes do BC e da Fazenda”, disse.
Para ocupar o posto de secretário-executivo no Ministério da Fazenda, Haddad anunciou o nome de Dario Durigan. O cargo é considerado uma espécie de “vice” na pasta.
“Tudo correndo bem na tramitação dos nomes ao Banco Central junto ao Senado, o Dario assume a Secretaria Executiva da Fazenda”, disse Haddad em coletiva de imprensa concedida no escritório da pasta em São Paulo.
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Nome de confiança de Haddad, Dario Durigan deve assumir o posto em momento delicado para o governo na interlocução com o Congresso Nacional e com pautas relevantes pendentes de análise por parte dos parlamentares.
Dario Durigan é advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito e Pesquisa Jurídica pela Universidade de Brasília (UnB). Recentemente atuava na iniciativa privada como diretor da Meta no Brasil.
Entenda as funções
O diretor de Política Monetária administra a execução dos instrumentos das políticas monetária e cambial, com vistas ao atingimento da meta da Taxa Selic − hoje fixada em 13,75% ao ano e um dos principais focos de críticas de Lula e aliados − e à preservação do regular funcionamento dos mercados.
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Ele estabelece, ainda, orientação técnica em relação à administração das reservas internacionais do País; à gestão do Sistema de Transferência de Reservas – STR, e do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic; e à definição de políticas relacionadas a arranjos de pagamento, câmaras de compensação e de liquidação e demais Infraestruturas do Mercado Financeiro.
Já o diretor de Fiscalização é responsável pelos assuntos de: 1) supervisão prudencial das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN), com foco no entendimento do modelo de negócios, na liquidez, solvência e viabilidade de cada uma dessas instituições; 2) monitoramento da estabilidade, eficiência, liquidez e solvência do SFN (abordagem macroprudencial) e das entidades supervisionadas pelo BC (abordagem microprudencial).
No desempenho dessas atribuições, cabe ao Diretor, por exemplo, representar o Banco Central no Comitê de Supervisão Bancária da Basileia em assuntos relacionados à área de Fiscalização; submeter à Diretoria Colegiada do BC propostas de decretação de regime de resolução; e coordenar a elaboração do Relatório de Estabilidade Financeira (REF).
