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O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, nesta segunda-feira (19), o nome de Anelize Almeida para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O número dois da pasta será Gustavo Caldas.
Almeida é procuradora da Fazenda desde 2006. Mestre em Política Pública pela universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas), atuou na subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República.
Desde março deste ano, ela já ocupava a função de subprocuradora-geral no órgão e participou das negociações mediadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com os Estados sobre a limitação das alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.
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Anelize Almeida também já integrou os conselhos fiscais da Caixa e do Banco do Brasil.
A Procuradoria-Geral da Fazenda representa a área jurídica do Ministério da Fazenda e está vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).
“Pouca gente dá a importância devida à necessidade de uma atuação muito fina da PGFN na defesa do Tesouro Nacional e da União nos tribunais superiores. As vitórias que obtivemos nas últimas semanas dão prova de quão importante é a atuação da advocacia pública no interesse da sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad.
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O escolhido para comandar o Ministério da Fazenda de Lula também disse que irá estruturar um grupo de acompanhamento do risco fiscal no Brasil. A ideia, segundo ele, é montar uma equipe com atuação “mais firme” junto ao Judiciário, de modo a reduzir os riscos de decisões de magistrados.
Haddad disse que concluirá o anúncio da equipe nesta semana. Segundo ele, praticamente todos os nomes estão definidos, restando uma posição que está sendo avaliada.
“Eu tinha a intenção de anunciar três nomes hoje, mas dois não puderam vir. Ela será a segunda mulher a ocupar a PGFN”, afirmou Haddad, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição.
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Na semana passada, Haddad já havia confirmado os nomes de Gabriel Galípolo como secretário executivo, o número 2 da pasta, e Bernard Appy para secretário especial para a reforma tributária.
Falta ainda o anúncio para postos importantes do ministério como os secretários do Tesouro Nacional e da Receita Federal, além da Secretaria de Política Econômica (SPE).
Segundo Haddad, os novos presidentes da Caixa e do Banco do Brasil serão escolhidos por Lula.
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(com Agência Estado)
