Publicidade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo poderá apoiar a tramitação de um projeto de lei complementar no Senado ainda neste ano, caso as novas simulações sobre o impacto fiscal da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais indiquem desequilíbrio nas contas públicas.
A declaração foi dada após uma reunião com o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo Haddad, a equipe técnica da Fazenda vai reavaliar os cálculos apresentados pelo parlamentar antes da votação no Senado.
Renan diz que ‘5 cenários’ para PL do IR visam impedir que texto retorne à Câmara
Senador diz ter ouvido da equipe técnica da Fazenda a avaliação de que o PL continua fiscalmente neutro, mesmo com as mudanças feitas pela Câmara
Isenção do IR até R$ 5 mil deve ser votada no Senado na próxima semana, diz Renan
Relator quer concluir a tramitação até 8 de novembro e aguarda dados da Fazenda sobre impacto fiscal da proposta
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, nós podemos, o Senado pode dar a sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto, que pode ser apreciado nesta semana”, afirmou o ministro, em fala reproduzida pela Folha de S. Paulo. A neutralidade fiscal significa compensar eventuais perdas nas contas do governo com arrecadação de outras fontes.
Continua depois da publicidade
Revisão de cálculos
De acordo com estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o texto aprovado pela Câmara gera impacto fiscal negativo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. Haddad, no entanto, reforçou que a prioridade é manter a proposta neutra do ponto de vista orçamentário e não comprometer o equilíbrio fiscal.
“Vamos julgar a conveniência de, eventualmente, o projeto complementar, como ele [Renan] se colocou à disposição de fazer. Mas isso depois de nós batermos os cálculos aqui na Receita, vamos entregar para ele o nosso entendimento e, a depender desse batimento de números, nós levamos na consideração dele uma possibilidade de um complemento até o final do ano para regular a matéria e deixar o projeto 100% neutro”, completou.
O que prevê o projeto
O texto em análise amplia a faixa de isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz gradualmente as alíquotas aplicadas a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê tributação de lucros e dividendos na fonte e a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Ajustes no Senado
Renan Calheiros afirmou que as modificações feitas pela Câmara durante a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) não apresentaram a devida compensação financeira, e que pretende corrigir isso no Senado.
“Vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer na Câmara”, disse o senador.
Continua depois da publicidade
Lira, por outro lado, tem sustentado que todas as mudanças contaram com aval do Ministério da Fazenda.
Após a reunião com Haddad, Renan disse estar analisando cinco possíveis cenários de tramitação e reforçou o compromisso com a aprovação rápida da proposta.
“Você poderia ter um cenário com emendas de redação, outro com a supressão de matérias, um terceiro desmembrando o projeto, ou ainda votar da forma que está e apresentar um novo texto complementar que vá imediatamente para a Câmara”, explicou o senador.
Continua depois da publicidade
Renan reiterou ainda que o objetivo é concluir a votação até o dia 8 de novembro, dentro do prazo prometido ao Palácio do Planalto, que considera a medida uma das principais vitrines econômicas do governo.