GT da Reforma Tributária terá mais 20 dias para discutir propostas e apresentar relatório

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou por 20 dias os trabalhos do GT da Reforma Tributária, que tem funcionado sob coordenação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Criado em fevereiro, o grupo realizou 16 audiências públicas até o momento, com a participação de diferentes setores da economia.

O novo prazo termina na primeira quinzena de junho, e pode ser prorrogado por novo ato da presidência da Casa. Na última semana, o coordenador havia adiantado que pediria mais tempo para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Entre os pontos que dependem de maior diálogo entre as partes na busca por consenso está uma eventual perda de arrecadação de municípios e estados, uma vez que a reforma pretende unificar cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um novo Imposto sobre Bens e Serviços, cobrado apenas no destino final das mercadorias. A proposta prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, como forma de preservar a autonomia dos entes federativos para o direcionamento de investimentos.

Segundo Lopes, para os próximos dias estão previstos encontros com os governadores e prefeitos das capitais, além de um seminário com as bancadas estaduais na Câmara a partir de 22 de maio, com três dias de duração. O primeiro encontro com gestores regionais será no dia 19, no Rio de Janeiro, com dirigentes das regiões Sul e Sudeste.

Outra questão que depende de maior convergência é a instituição de um cashback tributário, a partir da devolução de impostos para a parcela mais pobre da população. O tema deve ser debatido no âmbito de uma lei complementar posterior, mas alguns parlamentares e também representantes de setores como o agro defendem que o funcionamento do mecanismo seja melhor debatido neste momento.